Mato Grosso terá redução no cálculo de ICMS de energia elétrica para propriedades rurais

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de fevereiro

Lucio Sassi

Foto: Lucio Sassi / Agencia RBS

Medida vai beneficiar suinocultura do Estado

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) informou, por meio de nota, que conseguiu, juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), redução no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, classe rural, no Estado. De acordo com o presidente da Acrismat, Paulo Lucion, houve uma reunião com o governo estadual para o pleito, já que a atividade desuinocultura consome muita energia elétrica e é essencial para a sobrevivência do negócio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do decreto nº 1017, do último dia 29.
— Já não temos competitividade em logística e infraestrutura. Se não tivéssemos isso (redução do ICMS) a atividade sofreria muito — disse Lucion, no comunicado.
No fim do ano passado, o Poder Executivo estadual havia emitido um decreto que extinguia, desde 31 de outubro, a base de cálculo do ICMS diferenciada de energia elétrica para a classe rural.
Com o novo decreto, a redução foi estabelecida para as seguintes faixas de consumo: consumo mensal até 50 kwh, redução de 100% (alíquota 27% carga tributária 0); consumo acima de 50 e até 500 Kwh, 11,11% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária 3%); acima de 500 e até 1.000 Kwh, 55,56% do valor da operação (alíquota 27% carga tributária, 15%).
Ainda conforme o decreto, o benefício previsto se aplica à energia elétrica consumida em imóvel localizado em área rural do território mato-grossense, comprovado mediante cadastramento na empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, com classe rural. 

Fonte:  Ruralbr |  Agência Estado

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