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Obras da Copa e CPMI do Cachoeira suscitam dúvidas sobre Lei de Licitações. Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações

A ne­ces­si­dade de con­cluir a tempo as obras de in­fra­es­tru­tura da Copa do Mundo e das Olim­píadas e as de­nún­cias en­vol­vendo ir­re­gu­la­ri­dades em obras do go­verno sob o co­mando da cons­tru­tora Delta, sus­peita de en­vol­vi­mento com o con­tra­ventor Car­li­nhos Ca­cho­eira, le­varam os pro­cessos de li­ci­tação de obras pú­blicas mais uma vez aos no­ti­ciá­rios.

A Lei de Li­ci­ta­ções (8.666/93), ela­bo­rada há duas dé­cadas, tem sido al­te­rada nos úl­timos anos e pode ser mu­dada no­va­mente. Um dos pos­sí­veis des­do­bra­mentos do re­la­tório da Co­missão Par­la­mentar Mista de Inqué­rito (CPMI) do Ca­cho­eira deve ser jus­ta­mente a a pre­sen­tação de su­ges­tões de mu­danças nessa lei para inibir a cor­rupção na con­tra­tação de obras e ser­viços.

As in­ves­ti­ga­ções da CPMI mos­tram o uso de em­presas la­ranjas para o su­posto desvio de di­nheiro pú­blico, feito por meio de em­presas que têm con­tratos com ór­gãos pú­blicos, como a cons­tru­tora Delta. Se­gundo o re­lator da CPMI, de­pu­tado Odair Cunha (PT-MG), não ha­verá su­gestão de uma mu­dança geral, mas uma con­tri­buição sobre o tema.

A Lei 8.666 e o RDC

A Lei de Li­ci­ta­ções foi criada para nor­ma­tizar os con­tratos de em­presas com a ad­mi­nis­tração pú­blica e im­pedir des­vios e ir­re­gu­la­ri­dades no pro­cesso li­ci­ta­tório. A norma so­freu ques­ti­o­na­mentos de ges­tores sobre a ri­gidez do pro­cesso li­ci­ta­tório e a di­fi­cul­dade de im­pedir a cor­rupção.

Ao longo do tempo, o texto legal so­freu al­te­ra­ções, como a cri­ação do Re­gime Di­fe­ren­ciado de Con­tra­ta­ções (RDC, Lei 12.462/11) para agi­lizar as obras da Copa do Mundo, das Olim­píadas e do Pro­grama de Ace­le­ração do Cres­ci­mento (PAC).

O novo re­gime pode subs­ti­tuir a Lei de Li­ci­ta­ções nessas áreas e tem como prin­ci­pais ino­va­ções o or­ça­mento si­gi­loso, a con­tra­tação in­te­grada e a ex­tensão do pregão a todos os tipos de li­ci­tação. O go­verno tentou am­pliar o RDC para obras em saúde com a MP 559/12, mas, du­rante a vo­tação em Ple­nário, a in­clusão de obras do Sis­tema Único de Saúde (SUS) no novo re­gime foi re­ti­rada pelo re­lator da MP, de­pu­tado Pedro Uczai (PT-SC), por pressão dos par­la­men­tares da opo­sição. Agora, o go­verno tenta es­tender o novo re­gime para obras em edu­cação, com o pro­jeto de lei de con­versão apro­vado na Câ­mara para a MP 570/12. A MP agora terá de ser vo­tada no Se­nado.

Or­ça­mento

A Lei Or­ça­men­tária Anual prevê in­ves­ti­mentos de R$ 80,3 bi­lhões em obras du­rante este ano, ex­cluídos os or­ça­mentos das es­ta­tais, como a Em­presa para obras da Copa do Mundo e das Olim­píadas.

Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ – GO | POLÍTICA