Mantida filantropia da Emater/RS

A 1 turma do Tribunal Regional Federal (TRF) anulou o julgamento que mantinha a liminar que assegura o caráter filantrópico da Emater. A decisão atendeu a embargo interposto pelo Ministério Público Federal, que solicitou manifestação no processo. Apesar do aparente retrocesso, segue valendo a liminar concedida pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère em caráter prévio. Agora, o MPF terá 30 dias para se manifestar e, então, a 1 Turma fará novo julgamento do mérito da ação. Segundo o advogado Rodrigo Rodrigues, responsável pela ação popular movida em favor da Emater, a manutenção da filantropia foi garantida com o apoio de lideranças e servidores que compareceram ao plenário para o julgamento. A liminar congela dívida de R$ 2 bilhões e mantém a instituição na ativa.

Fonte: Correio do Povo

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