Mantida a interdição em frigorífico de Passo Fundo

A Justiça restabeleceu a interdição do frigorífico JBS Aves, de Passo Fundo, que registra casos de coronavírus entre funcionários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança, impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, contra ato do juiz titular da 2ª Vara do Município, Luciano Ricardo Cembranel. O desembargador federal Marcos Fagundes Salomão restabeleceu a paralisação total das atividades do frigorífico, imposta pela Inspeção do Trabalho, até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral do que foi determinado.

A liminar do juiz, caso não tivesse sido cassada pela liminar do desembargador, possibilitaria o retorno dos empregados ao trabalho do último sábado, na hipótese de ser levantada a interdição administrativa também determinada, na quinta-feira passada, pela prefeitura. A pena de multa é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem prejuízo de outras medidas que visem dar efetividade a decisão, em caso de funcionamento da planta sem cumprir as exigências do Auto de Interdição. A empresa tem 2.625 trabalhadores.

Segundo o MPT, a partir de dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados na última quinta-feira, a JBS em Passo Fundo tem 62 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de Covid-19, 16 deles hospitalizados.

Ao todo, o município tem 261 registros positivos e 17 mortes.

Em 18 de abril, o MPT ajuizou ação civil pública contra a JBS, uma vez que a empresa se negou a firmar termo de ajuste de conduta por expor seus trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19. Na sequência, o MPT solicitou à Inspeção do Trabalho que fiscalizasse a planta, o que ocorreu em 22 e 23 daquele mês.

No dia 24, o frigorífico foi interditado.

Em 27 de abril, a JBS ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Interdição, com pedido de tutela de urgência, requerendo a imediata suspensão dos efeitos do termo de interdição.

Em nota, a JBS diz que refuta os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e a tentativa de responsabilizar a companhia como foco de contaminação da Covid-19 em Passo Fundo. Segundo a empresa, a planta de Passo Fundo tem, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 49 casos confirmados, sendo 26 pessoas curados e 23 em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa.

A JBS afirma também que não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa.

Segundo a empresa, todas as medidas adotadas estão de acordo com os mais altos padrões dos órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação de consultoria especializada.

A empresa esclarece ainda que produção de alimentos faz parte do decreto federal que determina essa atividade como essencial ao país. "Decisões como essa colocam em risco a segurança jurídica e a garantia do abastecimento à população.

Fonte: Correio do Povo

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