MAIS CONTROLE NAS LICENÇAS

Portaria da Fepam publicada hoje no Diário Oficial do Estado traz novas regras de licenciamento para irrigação de acordo com a área de reservação das propriedades. A norma prevê que sejam licenciadas, individualmente, barragens e açudagens com área de acumulação de até 25 e 50 hectares, respectivamente. Acima desse limite, será exigido relatório ambiental simplificado (RAS). Para barragens acima de 50 hectares, o licenciamento será realizado mediante estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).

As informações foram detalhadas pelos secretários da Agricultura, Claudio Fioreze, e do Meio Ambiente, Néio Lúcio Fraga, e pelo presidente da Fepam, Nilvo Silva. A norma abrange projetos de maior complexidade e que não se enquadram no programa Mais Água, Mais Renda. ‘Isso vai possibilitar atender a projetos maiores, com procedimentos simplificados’, afirma Fioreze. O governo também quer que a fiscalização seja mais rigorosa. ‘É bom que se crie reservação de forma regrada’, destaca Nilvo.

No que se refere à licença do Mais Água, Mais Renda, o governo decidiu manter os parâmetros, abrangendo propriedades com até 100 hectares de área irrigada e açudes de até 10 hectares, O entendimento é de que o programa foi ampliado ao autorizar a captação direta de bacias, em locais onde há disponibilidade hídrica – como as dos rios Ijuí e Passo Fundo. Desde o fim de dezembro, a licença havia sido revogada pela Fepam, iniciando-se daí uma série de negociações para viabilizar a execução. A contrapartida da Secretaria da Agricultura será vistoriar 15% das propriedades e enviar relatórios semestrais à Fepam. Atualmente, o programa contabiliza 1,3 mil projetos contratados pelos bancos, totalizando 50 mil hectares de área irrigada no RS.

Fonte: Correio do Povo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *