Mais 200 mil produtores no Pronaf

Governo anuncia R$ 21 bilhões para custeios e investimentos. RS deve ficar com pelo menos R$ 4,2 bilhões do bolo

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 terá R$ 39 bilhões, sendo R$ 21 bilhões para custeio e investimento no Pronaf e R$ 18 bilhões em outras ações de governo. O Rio Grande do Sul deve ficar com, no mínimo, R$ 4,2 bilhões do total destinado ao programa. Neste ano, as ações beneficiarão 200 mil novos produtores no país, 34,4 mil deles no RS. A inclusão deve-se à elevação no limite de enquadramento para R$ 360 mil, teto até então restrito a R$ 160 mil, podendo chegar a R$ 320 mil por meio de bônus. Agora, o governo nivela o benefício independentemente de rebate. Durante o lançamento, ontem em Brasília, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o pequeno tem vez e voz em seu governo. ‘O Grito da Terra, que antes não era ouvido, agora é um grito e um diálogo.’ O ministro Pepe Vargas destacou a alta de 16,7% no aporte em relação à safra passada e de 288% frente aos R$ 5,4 bilhões destinados há dez anos.

Entre as principais novidades do Plano Safra estão o aumento dos tetos de custeio e a redução da taxa de juros, cujo valor máximo passou de 4% para 3,5% aa. O presidente da Fetag, Elton Weber, disse que houve avanços, mas ‘não o suficiente’. O principal ponto de descontentamento foi a redução dos juros classificada como ‘não representativa’ pelo assessor de Política Agrícola da federação, Airton Hochscheid.

O anúncio da nova ferramenta de garantia de renda foi duramente criticado. Segundo Hochscheid, o chamado ‘PGPAF Mais’ está de acordo com o que o governo acha mais interessante e não com o que importa ao produtor. ‘Vai servir para garantir o controle da inflação. Não veio para dar renda.’

Outro destaque foi a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), que contará com R$ 1,3 bilhão em 2014. A presidente disse que a instituição era uma ‘obsessão’ de seu governo e que dará ‘braços e pernas’ às tecnologias da Embrapa. A iniciativa foi elogiada pela Fetag, mas a dúvida é sobre como as ações prometidas sairão do papel. Para o presidente da Contag, Alberto Broch, a preocupação agora é garantir que os recursos anunciados cheguem ao agricultor. O coordenador geral da Fetraf, Celso Ludwig, cobrou a regularização dos integrados ligados à produção de aves e suínos e a ampliação da licença maternidade rural para seis meses.

AS MEDIDAS PARA 2013/2014

Verba total: R$ 39 bilhões (R$ 21 bilhões para o Pronaf e R$ 18 bilhões em outras ações federais para a agricultura familiar)

Juros: de 1,5% a 3,5% a.a.

Pronaf

– Elevação do limite para o enquadramento no programa, de R$ 160 mil para até R$ 360 mil de renda bruta anual;

– Custeio: os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com teto da taxa de juro reduzido para 3,5% a.a.

-Investimento: o limite geral subiu para R$ 150 mil por operação. – Nas atividades que necessitam de maior mobilização, como a suinocultura, avicultura e fruticultura, o valor passa a R$ 300 mil. Investimentos feitos em grupo, chegam a R$ 750 mil.

Seguros: O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf.

Garantia-Safra: ação voltada para o Nordeste que terá o número de cotas para o programa ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, as famílias poderão receber o benefício, que, na safra passada, recebeu mais de R$ 980 milhões.

PAA

– O limite de aquisição anual por família no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil.

– Para famílias ligadas a cooperativas, passou de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.

Garantia de preços:

– O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) terá R$ 33 milhões para assegurar desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços.

– Na safra 2013/2014, o PGPAF ainda ganha versão turbinada para produtos a serem definidos anualmente pelo governo federal. Chamado de PGPAF Mais, o mecanismo elimina o teto de bônus existente do programa tradicional de forma a estimular a ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.

– O governo federal promete ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas, entre elas, o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

Merenda: R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar que serão destinados à merenda pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar;

Anater: Criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que, em parceria com a Embrapa, vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 1,3 bilhão.

Fonte: Correio do Povo

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