Maia fecha acordo para votação da Lei Geral da Copa

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Maia: "Estancamos a crise e fizemos com que o Congresso volte a andar"

O presidente da República em exercício, Marco Maia, fechou na noite de ontem um acordo com a base aliada e a oposição para liberar a pauta de votações. Ficou definido que o projeto da Lei Geral da Copa será votado hoje no plenário da Câmara, enquanto o Código Florestal será votado depois da Semana Santa, em abril.

O próprio Marco Maia, que integra o PT do Rio Grande do Sul, retomará a presidência da Casa na tarde de hoje, devolvendo a presidência ao vice-presidente da República, Michel Temer, que retorna da viagem que fez à Coreia do Sul. "Dessa forma estancamos a crise e a negociação faz com que o Congresso volte a andar", afirmou o petista.

O acordo, porém, não envolve o mérito do Código Florestal. A bancada ruralista agora corre para conseguir obter apoio em torno de suas reivindicações. Ontem, seus integrantes recorreram à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um dos pilares do governo e do PT nos movimentos sociais.

O relator do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), teve uma longa reunião com o presidente da entidade, Alberto Ercílio Broch. Na discussão inicial na Câmara sobre o Código, a Contag defendeu a inclusão de um artigo que estabelece, nas propriedades com rios com até cinco metros de largura, a necessidade da recomposição de 7,5 metros em cada margem. Ele não entrou no texto final, mas Piau tem defendido que se faça isso numa legislação posterior e, uma vez aprovada, seja incluída no texto do Código. Os deputados, agora, só podem suprimir textos aprovados pelos senadores ou retomar o que estabeleceu originalmente a Câmara.

"Isso está ainda em maturação. Não há compromisso de nenhuma parte ainda" disse Piau. Se prevalecer, declara ele, poderia ser resolvida a questão das metragens mínimas para a recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), prevista no artigo 62 do texto aprovado pelos senadores. Ele estabelece que, em propriedades com cursos de água com até dez metros de largura, a recomposição na margem deve ser de 15 metros em cada lado. Para rios acima de dez metros, a recomposição deve ser entre 30 e 100 metros.

Parte da bancada ruralista reclama que isso tornaria inviável a produção agrícola na maioria dos minifúndios do país e que é preciso restabelecer trechos da polêmica emenda 164, que consolida toda a área nas margens de rio e transfere a recomposição para posterior regulamentação pela União e Estados.

A Contag, porém, afirmou que só apoia a ideia se ela não for mesmo objeto de emendas ao texto que saiu do Senado. "Somos favoráveis ao que saiu do Senado. Se abrir espaço para muitas alterações ele pode ser desvirtuado", disse Broch. Seu receio é de que se houver abertura para modificações, elas possam ser estendidas a outros pontos.

Fonte:  Valor | Por Caio Junqueira | De Brasília

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