Liminar suspende pagamento de royalties a Monsanto

BRASÍLIA – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e aos Sindicatos Rurais ao determinar que a empresa Monsanto suspenda imediatamente a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT), para o algodão, e Round Ready (RR), para a soja.

O pedido da Famato foi baseado em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, venceu em 1º de setembro de 2010, tornando-se de domínio público. Para a entidade, a cobrança de valores (royalties) por parte da empresa pelo uso desta tecnologia é indevida.

A Monsanto informou, por meio de sua assessoria, que não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão da Justiça de Mato Grosso. A empresa considera ter pleno direito de ser remunerada por suas tecnologias, que foram devidamente patenteadas e protegidas segundo as regras claras de revalidação previstas na Lei de Propriedade Intelectual. A Monsanto diz estar confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país.

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | Valor

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