Liminar restringe queimadas

Em decisão liminar, o desembargador Marco Aurélio Caminha suspendeu os efeitos de lei que altera o Código Florestal Estadual e amplia as hipóteses em que podem ser realizadas queimadas. A lei estadual n 13.931/2012 fica suspensa até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público.

Fonte: Correio do Povo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *