Liminar limita cobrança de honorários

Fonte:  Valor | Por Bárbara Pombo | De São Paulo

Depois de ajuizar aproximadamente 19 mil ações para revisão de benefícios previdenciários na Justiça Federal de São Paulo no período de três anos, o escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados e a empresa Aposentadoria S.A. foram impedidos por uma liminar de fazer publicidade para angariar clientes e firmar contratos considerados abusivos com aposentados.

A decisão é da juíza Rosana Ferri Vidor, 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu ao pedido formulado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A multa estabelecida por reincidência para cada anúncio veiculado ou contrato abusivo será de R$ 50 mil.

Na liminar, a juíza limitou os honorários cobrados em 30% do valor da causa e determinou a devolução dos valores que excederam a esse percentual. Para a magistrada, a prática "evidencia o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ante a natureza das ações mormente em se tratando de pessoas sem condição financeira de arcar com as despesas envolvidas".

De acordo com a ação civil pública, a Aposentadoria S.A. – nome fantasia da empresa Carvalho & Verolla Consultoria Ltda – captava clientes, por meio de anúncios publicitários, e os repassava ao escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados, que ajuizava as ações previdenciárias. Os honorários cobrados, segundo o Ministério Público, variavam de R$ 5,4 mil a R$ 9 mil, a serem pagos em 36 parcelas mensais. "Foi montado um balcão de venda de ações. Eram ajuizados processos mesmo para quem não tinha direito de revisão do benefício", afirma a procuradora federal Eugênia Augusta Gonzaga Favero, responsável pelo caso.

Na avaliação da procuradora, o investimento em honorários era alto diante do valor do benefício pleiteado. "Nossa vontade é que os prejudicados sejam restituídos, principalmente em ações temerárias em que não havia chance nenhuma de ganho de causa", afirma.

A investigação do Ministério Público Federal foi iniciada em março de 2010, a partir de pedidos de juízes de varas previdenciárias de São Paulo que estranharam o grande volume de processos abertos pelo escritório de advocacia.

Em nota, o G. Carvalho Sociedade de Advogados disse que vai recorrer da decisão porque "os argumentos apresentados (no processo) não condizem com a realidade". O escritório diz ainda que segue o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo um ex-funcionário da Aposentadoria S.A. que preferiu não ser identificado, a empresa foi fechada em meados deste ano, depois de quase três anos de atividade. De acordo com o ex-empregado, cerca de 40 funcionários que atuavam como vendedores teriam sido demitidos.

Em junho, a seccional paulista da OAB também obteve uma liminar na 2ª Vara Cível de São Paulo que determinou a suspensão das atividades da Aposentadoria S.A. A Ordem sustenta no processo que a empresa prestava assistência jurídica irregularmente, porque não teria advogados presentes em seu quadro de funcionários.

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