Liminar autoriza a retomada das obras da Usina de Belo Monte

Liminar autoriza a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A unidade está sendo construída pela empresa Norte Energia. Na sua decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu os efeitos da medida tomada no dia 14 deste mês pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O presidente do STF informa que a liminar favorável ao governo não impede que a decisão seja revista após uma análise mais detalhada do caso, etapa que cumprirá a partir de agora. Na mesma decisão, Britto pede mais informações ao TRF1 e depois determina o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido de suspensão das obras, os juízes do TRF1 acataram argumento que indica ilegalidade no processo de autorização do empreendimento. A Justiça admitiu o argumento do ministério público de que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas pela usina fossem ouvidas antes da edição do decreto legislativo que autorizou a obra, em 2005.

Fonte: Terra