Licenciamento para floresta divide Estado

A área ambiental do governo do Estado decidiu endurecer quanto à exigência de licenciamento ambiental para áreas de florestas plantadas. A posição, reforçada esta semana em reunião entre a Sema e a Seapa, põe por terra negociação que vinha tentando flexibilizar a obrigatoriedade em projeto de lei em elaboração pela Câmara Setorial da Silvicultura para remessa pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL). Até então, o texto sugeria a dispensa de licenciamento, já que no artigo 72 do novo Código Florestal o cultivo é equiparado à atividade agrícola. O entendimento da Sema e da Fepam é de que é necessário manter a exigência. O presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva, limitou-se a dizer que o que está se discutindo é o aprimoramento do licenciamento. O secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, relatou que a flexibilização estava alinhavada, mas o retrocesso veio depois que federações reivindicaram ao governo que adiasse o envio do PL à AL. A intenção da Seapa, caso o licenciamento seja obrigatório, é propor um licenciamento global, a exemplo do que ocorre hoje com o programa Mais Água, Mais Renda, principalmente para favorecer pequenos produtores. Nova rodada de negociação será realizada na semana que vem.

O consultor da Farsul, Ivo Lessa, diz que no RS, pela alta demanda, falta mão de obra para atender às exigências do licenciamento pela Fepam. ‘As grandes empresas não estão preocupadas, mas os pequenos e médios produtores sim. O governo precisa encaminhar essa exigência do licenciamento com mais carinho para esse público específico.’

Fonte: Correio do Povo

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