LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Famato debate Projeto de Lei que trata do licenciamento ambiental de atividade e empreendimento

Ascom

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representada pela gestora do Núcleo Técnico Lucélia Avi, participou em Brasília da reunião da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nos dias 10 e 11 de julho. O objetivo foi discutir o texto do Grupo de Trabalho (GT) em Licenciamento Ambiental que está em tramitação na Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei n° 3.279/2004 que trata da desburocratização e simplificação do licenciamento no país. O encontro aconteceu na sede do IPA.

O Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental foi criado para discutir as mudanças na legislação. A equipe é coordenada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atual relator do PL 3729/04 que modifica regras para o licenciamento ambiental.

Recentemente, o Congresso Nacional retomou a discussão e o setor produtivo, assim como outros setores, em âmbito federal, vem se reunindo nas últimas semanas para debater suas propostas. A expectativa da Famato e dos representantes do setor agropecuário brasileiro é de que o Projeto de Lei seja votado logo após o recesso parlamentar.

Segundo Lucélia Avi, a Famato está acompanhando as discussões e dando suas contribuições. “A Famato preza pela maior eficiência, segurança jurídica e agilidade, tendo em vista que o projeto já está em tramitação há 15 anos. Estamos trabalhando em parceria com o IPA, FPA, CNA, Executivo, Legislativo e representantes da agropecuária brasileira para tornar o processo menos burocrático”, disse a gestora técnica.

De acordo com Lucélia, Mato Grosso há anos vem sendo penalizado pela morosidade dos órgãos ambientais nos processos de licenciamento ambiental. “A Famato entende a necessidade de uma legislação formal no país, mas também defende adequações que atendam o setor produtivo e o produtor rural. Precisamos de legislações que destravem o desenvolvimento sustentável gerado diretamente pela atividade agropecuária”, apontou Lucélia.

Fonte: Ascom Famato

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