Licença ambiental beneficiará piscicultores de Alagoas

Fonte:  Gazeta Web

Com isso, produtores ganham acesso a crédito, financiamento para expandir seus negócios, entre outras vantagens

Ascom do Sebrae-AL

Em abril, associações de piscicultores do Povoado Salgado, em Delmiro Gouveia, piscicultores do perímetro irrigado de Itiúba, em Porto Real do Colégio, além da piscicultura Jordão, localizada no município de Pão do Açúcar, receberam a licença ambiental, emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que regulariza a atuação desses produtores.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Nele, os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados.
A licença ambiental liberada, em Alagoas, beneficia aproximadamente 30 famílias, que possuem empreendimentos voltados para criação e comercialização de peixes. De acordo com Miguel Alencar, gestor do Arranjo Produtivo Local Piscicultura no Delta do São Francisco (APL), os produtores que fazem parte das associações poderão contar com uma série de benefícios para expandir seus negócios.
“Agora esses produtores terão acesso a crédito e a financiamento. Assim, poderão investir em seus empreendimentos promovendo o desenvolvimento local com inclusão social, tendo em vista a natureza dessa atividade. Estando legalizados, eles têm o direito de recorrer à justiça caso seus negócios sejam prejudicados por alguma eventualidade”, disse Miguel.
Para que obtivessem a regularização ambiental, os associados contaram com vários parceiros. Entre eles, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que desempenhou um papel fundamental no aspecto burocrático do processo, e o Sebrae Alagoas, por meio do APL Piscicultura, que fez diagnósticos visando reconhecer os problemas técnicos que as associações apresentavam, a fim de promover ações de melhorias.
“Nesse sentido, também é importante ressaltar o apoio do Ministério da Pesca e Aqüicultura e das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, que contribuíram decisivamente no resultado positivo da regularização ambiental dessas associações de piscicultores do Estado”, concluiu Miguel.
Miguel Bernardo Gomes, piscicultor do município de Delmiro Gouveia (AL), destacou as vantagens que o licenciamento ambiental irá trazer para o seu negócio. “Antes estava irregular e esta situação era um grande empecilho para captação de recursos e, com isto, investir na atividade. Hoje, tenho acesso ao crédito, o que significará uma expansão dos meus negócios e todos os outros empreendedores beneficiados com o deferimento”, afirmou.

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