Liberação de transgênicos estéreis na pauta

O Congresso Nacional voltou a defender o lobby das empresas de transgênicos e vai discutir a liberação da tecnologia "Terminator", que gera sementes estéreis, incapazes de serem aproveitadas pelos agricultores em mais de uma colheita. Outros projetos também buscam acabar com a obrigatoriedade de rotular alimentos com ingredientes transgênicos.

Atualmente, diversos projetos de lei (PL) tramitam em diferentes estágios no Congresso. Os dois principais são os 5575/09 e 268/07 da Câmara dos Deputados, que tramitam em regime de urgência. Ambos pedem a liberação do uso sementes estéreis, prática proibida no Brasil pela Lei de Biossegurança de 2005.

O PL 5575/09, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), além de permitir a produção de sementes "Terminator", mais conhecidas como Tecnologias Genéticas de Restrição do Uso (em inglês, GURTs), ainda quer proibir o uso do símbolo de transgênico na rotulagem das embalagens de alimentos. A alegação usada para justificar a não rotulagem de transgênicos é que o símbolo escolhido para isso lembra algo perigoso.

Na explicação da lei, o deputado afirma que rotulagem não pode ser confundida com segurança. "Rotulagem é direito à informação. Somente os OGMs considerados plenamente seguros pela CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] para saúde humana, animal, vegetal e ambiental poderão ser comercializados. Se o OGM não for seguro, não será colocado no mercado e consequentemente, não haverá rotulagem", diz trecho da justificativa anexada ao PL.

O PL 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), quer autorizar a tecnologia "Terminator" quando esta se aplicar a plantas biorreatoras, que nada mais são do que espécies modificadas para produzir proteínas ou substâncias destinadas (principalmente) ao uso terapêutico ou industrial. O problema vai além, essa categoria nem mesmo existe na Lei de Biossegurança nº 11.105/05. O PL estava na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas não foi deliberado.

Outros dois projetos querem acabar com a rotulagem dos alimentos transgênicos. O PL 4148/2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 90/2007, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tramita no Senado. (TV)

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Fonte: Valor | Por De Brasília

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