Leite encaminha pacote da reforma tributária

Entrega do projeto ao presidente do Legislativo, Ernani Polo, está agendada para as 11h desta segunda-feira

Após quase um mês de debate sobre a reforma tributária gaúcha com entidades setoriais e outros Poderes, o governo do Estado encaminha, nesta segunda- feira, os textos finais das propostas à Assembleia Legislativa.

Segundo o governo do Estado, o conjunto de medidas complementa o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, buscando simplificar a relação de cidadãos e empresas com os tributos, garantir maior justiça tributária, devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional dos impostos.

O governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador- geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão pessoalmente, às 11h, à Assembleia Legislativa, onde se reúnem com o presidente da Casa, o deputado estadual Ernani Polo (PP).

"Não há aumento de carga tributária", reiterou o governador Eduardo Leite, quando anunciou o conjunto de medidas, listando as ações que compõem a reforma tributária estadual, que vai de retirada de isenções em itens da cesta básica, fim de taxação de micro e pequenas empresas em compras de fora, aumento de alíquota de IPVA e sobre patrimônio e um programa inédito de devolução do ICMS para baixa renda.

"Não estamos falando em arrecadar mais, pois a sociedade gaúcha não suporta mais carga", reforçou o chefe do Palácio Piratini.

O governo busca cobrir o rombo que o fim da majoração do ICMS vai gerar já em 2021, de R$ 2,8 bilhões. "Não tem botão que aperte e consiga reduzir o gasto em R$ 3 bilhões anuais", justificou o governador, durante as apresentações das medidas.

Leite espera que os deputados votem, e aprovem, a proposta de reforma até o fim de setembro.

O prazo permitiria cumprir a noventena, que são os 90 dias para poder começar a implementar as mudanças em alíquotas no ano seguinte, ou seja, no começo de janeiro de 2021.

No próximo ano, as alíquotas de ICMS, que vigoraram nos últimos seis anos, passando de 17% para 18% na tributação geral, e de 25% para 30% para produtos e serviços como energia, telecomunicações, combustíveis e bebidas, seriam alteradas, afetando a arrecadação de R$ 2,8 bilhões – essa é a perda de ICMS ao voltar ao padrão da legislação.

Originalmente, a proposta de reforma previa que a alíquota geral voltaria a 17% a partir do ano que vem, mas com a crise do coronavírus, o governo propôs um recuo escalonado, como uma transição, em três anos, com 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e 17% em 2023.

Na Assembleia Legislativa, o desafio vai ser aprovar medidas no conjunto da obra e não apenas partes. Algumas delas que envolvem aumento de carga tributária, devido a alterações na incidência, como o fim da isenção da cesta básica, pode ter resistência de parlamentares ligados ao agronegócio, que terá ainda a incidência de 10% sobre insumos para formar o fundo do Devolve ICMS, que vai sustentar parte do programa de renda das famílias de baixa renda e ainda investimentos em infraestrutura.

O valor a ser devolvido projetado para três anos é de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2021. Parte do recurso compensa o fim da isenção da cesta básica.

O entendimento do governo é que este tipo de medida de desoneração não atinge só faixas de renda mais baixa, que vai ter a devolução de imposto para recuperar poder de compra.

"Isso não afeta a competitividade, pois as pessoas vão continuar se alimentando", indicou Leite, lembrando que boa parte da devolução do ICMS a famílias com até três salários-mínimos, que respondem por 30% das famílias gaúchas, vai ser gasta com itens básicos.

Leite frisou que os impactos das alíquotas vão afetar todas faixas. "Não é só a renda mais baixa que vai ser beneficiada.

Vai haver redução de ICMS para todos os gaúchos", sustentou.

Segundo o governador, mesmo com as alterações em alíquotas – que preveem compensações para produtos feitos no Estado como vinho, que terá crédito presumido na bebida gaúcha, e diesel, com redução da base de cálculo -, a carga de ICMS deve cair em quase R$ 1 bilhão para o Tesouro.

Esta redução está ligada a medidas que simplificam e agilizam créditos do tributo, ligados a uma cumulatividade da cobrança, e retirada de incidência.

"Não adianta manter um sistema tributário e perder competitividade, optamos por fazer um sistema com mudança na forma de tributar", argumentou Leite.

No documento com os detalhes da reforma, as novas alíquotas e medidas para melhorar a competitividade interna foram diversas vezes equiparadas a políticas já em vigor em Santa Catarina.

O estado vizinho costuma ser a referência para críticas locais à falta de condições para atrair investimentos.

Fonte: Jornal do Comércio

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