Lei sobre agricultura familiar é sancionada

Lei sobre agricultura familiar é sancionada

Foi sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), a Lei Nº 9.959, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Agricultura Familiar” e da “Semana Estadual da Agricultura Familiar Senador Jonas Pinheiro”.

A proposta é conscientizar os produtores rurais, prefeituras, formuladores de política e a sociedade, a respeito da importância econômica e social da agricultura familiar e da necessidade de seu fortalecimento.

De acordo com a Lei de José Domingos, fica estipulado o dia 22 de janeiro como data oficial para início das comemorações. A data faz referência ao aniversário de nascimento do senador Jonas Pinheiro da Silva (já falecido), em Santo Antônio do Leverger, no ano de 1941. Durante a semana da data de 22 de janeiro, fica estabelecida a “Semana Estadual da Agricultura Familiar Senador Jonas Pinheiro”. Para o deputado, essa é a forma justa de homenagear o senador que lutou tanto pelo fortalecimento de todos os setores da agricultura, sobretudo da agricultura familiar.

“O senador Jonas Pinheiro foi um político inovador, que amava profundamente Mato Grosso e via no homem do campo uma figura das mais importantes dentro de nossa sociedade. Sou fã assumido desse político que tanto fez pelo nosso Estado. Como deputado estadual, espero poder contribuir da mesma forma que ele sempre contribuiu”, disse o deputado.

O objetivo da Lei Nº 9.959 é que durante a “Semana Estadual da Agricultura Familiar Senador Jonas Pinheiro”, o poder público, estadual e municipal promova workshops, palestras e programas de conscientização, eventos culturais e campanhas de esclarecimento da importância desse segmento, com ampla discussão a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades, sobre agroecologia, organização da produção agro familiar, da capacitação do pequeno produtor, dos programas de financiamento e linhas de crédito específicas para o setor e perspectivas de mercado para os produtores, entre outros temas relacionados à agricultura familiar.

“Minha luta tem sido para impedir que os agricultores e os trabalhadores rurais sejam explorados e humilhados, que os grandes lhes arrebatem as terras ou o produto de seu trabalho”, trecho da autobiografia de Jonas Pinheiro.

Fonte: CenárioMT