Lei pune empresas em todo o mundo

Fonte: Valor | William Hague

A corrupção é responsável por 10% do custo dos negócios realizados no mundo.

A prática de suborno é o flagelo do comércio internacional nos dias de hoje. Em uma época em que tantas pessoas lutam em meio à crise econômica, o suborno é uma doença bastante real a ameaçar a nossa prosperidade. Representa um desafio grave ao desenvolvimento das economias e contribui para a falha dos mercados. Distorce a concorrência, prejudica a livre iniciativa e arruína os negócios. Sufoca o talento e a inovação e mata o empreendedorismo.

Para os negócios, a corrupção é uma ameaça que precisa ser enfrentada de forma proativa, assim como a fraude ou a apropriação indevida. A corrupção é responsável por 10 % do custo de todos os negócios realizados no mundo e de até 25% do custo de contratos de intermediação de compra dos países em desenvolvimento.

Sabe-se que fazer negócios em mercados corruptos gera um custo equivalente a 20% de impostos pagos pelo setor privado. Entre 2008 e 2010, cerca de um quinto dos executivos entrevistados em pesquisa relataram que já receberam pedidos para pagamento de propina. Uma proporção similar afirmou ter perdido empreendimentos para competidores que aceitaram pagar suborno.

Os custos sociais invariavelmente acompanham os custos econômicos, tendo efeitos prejudiciais sobre empregos, saúde, educação e contribuindo para o esgotamento desnecessário dos recursos naturais.

A lei de combate à corrupção do Reino Unido – UK Bribery Act-, que entrou em vigor no último 1º de julho, representa um passo importante nos esforços britânicos de combate ao problema. Ela irá equipar as cortes britânicas com uma das legislações anticorrupção mais robustas do mundo, consolidando e atualizando a legislação anterior e introduzindo dois novos delitos gerais no ato de pagar e no de receber propina: o crime de suborno de funcionários públicos em outros países por razões comerciais passa a ser punido e organizações comerciais passam a ser responsabilizadas criminalmente se fracassarem em impedir que corrupção seja cometida em seu nome ou a seu favor.

A UK Bribery Act é uma legislação anticorrupção que tornou crime o suborno de funcionários públicos em outros países por razões comerciais e também criminaliza as empresas que não impedirem que a corrupção seja cometida em seu nome ou a seu favor.

A adoção de medidas substanciais contra a corrupção não apenas enfrentará esse mal, como também servirá de estímulo aos negócios. Medidas robustas contra a corrupção fortalecerão as forças do livre mercado, irão estimular a competição e garantir que os consumidores e o público em geral sejam beneficiados com negócios melhores e mais justos. Os preços caem, os serviços melhoram e as empresas crescem. E o mais importante, uma abordagem mais dura em relação à corrupção irá atrair mais negócios e investimento, ao invés de desestimulá-los.

O setor empresarial concorda conosco. Empresas também desejam ver o flagelo da propina eliminado das transações comerciais. O setor privado também deseja ver regras justas e oportunidades iguais para todos. Todas as empresas líderes e organizações comerciais no Reino Unido deixaram claro que desejam que este problema tenha um ponto final e seja resolvido de uma vez por todas.

E esse não é somente um problema para o Ocidente ou para as principais economias do mundo. A corrupção causa ainda mais danos aos países em desenvolvimento, que têm menos recursos para arcar com os prejuízos causados pelo pagamento de propinas. Os países em desenvolvimento passam por dificuldades para construir suas economias, criar um sistema formal de impostos, garantir o fornecimento de serviços públicos como saúde e educação e estimular o crescimento. A corrupção gera custos, engana o sistema, rouba dinheiro e aprisiona pessoas e países à pobreza.

Peço aos outros países que deem uma olhada em suas leis e regulamentos sobre o assunto e adotem medidas sérias e duras contra a corrupção. Quanto mais países se unirem a nós para lutar contra esse mal, mais rápido o derrotaremos. Muitos países já têm leis severas, mas não há dúvida de que ainda mais pode ser feito para torná-las mais fortes e eficazes.

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vêm liderando os esforços Internacionais de combate à propina no mundo e deve ser elogiada por seus esforços. A Convenção da ONU Contra a Corrupção é outro acordo internacional importante na luta para construir economias e sociedades mais fortes. Há muitas outras organizações, tais como o G-20, unindo-se aos esforços de combate à corrupção e o Reino Unido está mais do que disposto a trabalhar com todas elas.

Eu acredito firmemente que a lei britânica de combate à corrupção será de grande ajuda para as nossas empresas e irá beneficiar nosso comércio com o resto do mundo. Porém, o Reino Unido não pode alcançar o sucesso sozinho. Somente por meio de uma ação global e lideranças determinadas, somente por meio de ação governamental no Brasil e em outros países e somente com o apoio do setor privado seremos capazes de chegar ao futuro próspero que todos desejamos ver.

William Hague é ministro de Relações Exteriores do Reino Unido

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