Lei do Motorista na mira

Audiência pública discutirá suspensão da legislação que prevê o descanso para caminhoneiros

O relator da comissão especial criada há 19 dias para revisar a Lei do Motorista, o deputado catarinense Valdir Colatto, defende a suspensão imediata da norma para evitar prejuízos ao escoamento da safra brasileira, que deve alcançar volume recorde de 183,58 milhões de toneladas. Segundo ele, o incremento no custo do frete pode ultrapassar 30%, já que a legislação prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Amanhã, o assunto volta a ser discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O grupo, formado por 27 titulares e 27 suplentes, deve concluir o trabalho até o final de abril. Membro da comissão, o deputado Luis Carlos Heinze afirma que outra possibilidade seria postergar por mais seis meses o prazo de vigência da fiscalização punitiva da lei, já prorrogado e que começou a valer em março.

Para o economista da Farsul, Antônio da Luz, devido à falta de infraestrutura, a lei torna-se inexequível. ‘A ideia é boa. Países desenvolvidos contam com leis semelhantes, mas eles não transportam 80% da produção em caminhões.’ Conforme ele, os valores das multas deverão ser repassados para o preço do frete. ‘A agricultura brasileira, infelizmente, precisa parar.’

Fonte: Correio do Povo

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