Lei do Agro: senador quer derrubar vetos de Jair Bolsonaro

Originada da MP do Agro, a lei trata de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais

24 de junho de 2020 às 21h00

Por Agência Senado

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Foto: Famasul

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO)  defendeu nesta quarta-feira, 24, a rejeição de cinco vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 13.986 de 2020, originada da conhecida MP do Agro, que trata do crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Para Gurgacz, o Congresso precisa analisar esses vetos em regime de urgência.

O parlamentar lembra que o primeiro veto se refere a um dispositivo que exclui determinadas dívidas do empregador rural, pessoa física ou cooperativa. Já o segundo trata de um trecho que limita taxas cobradas por cartórios nos registros necessários para a contratação de crédito rural.

“O que se verifica na prática vigente é uma diferença absurda entre valores praticados em cada estado por um mesmo registro, que variam de R$ 82 a R$ 10 mil, dependendo do estado que for. Não há razão alguma que justifique o mesmo serviço ter custos tão diferentes entre unidades da Federação”, diz.

Acir Gurgacz lamenta o veto integral do artigo 57 do projeto de lei de conversão. Ele estende a redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins a arranjos de comercialização de produtos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O quarto veto incide sobre dispositivos que facilitam a renegociação e a quitação de dívidas, prorrogando os prazos para o pagamento do crédito rural. Por último, o artigo 60 foi integralmente vetado e pretende reduzir a base de cálculo do tributo incidente sobre receitas de crédito de descarbonização dos produtores ou importadores de biocombustível.

Fonte: Canal Rural

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