Legislação – Proposta da Lei Plurianual Agrícola será discutida por nova câmara temática

Grupo é formado por técnicos do governo e representantes do setor produtivo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou, nesta segunda-feira (28), a Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola (LPA) – uma das metas do governo federal para 2016. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O grupo é formado por representantes da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa, do Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Banco Central e do setor produtivo.

A LPA será criada para consolidar a legislação que rege importantes mecanismos de política do Mapa, como o seguro rural, o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a lei agrícola. A ministra Kátia Abreu pretende enviar o texto da nova lei ao Congresso Nacional em meados de agosto de 2016.

Mais informações à imprensa:
Assessoria de comunicação social
Ana Carolina Oliveira

Fonte : Mapa

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