Legislação e órgãos | Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão que controla o uso sustentável dos recursos naturais do país. Antes de o Ibama ser criado, em 1989, vários órgãos cuidavam da questão ambiental. Entre eles a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), responsável pelas políticas e gestão. A Sema foi implantada em 1972, quando o Brasil participou da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, que aconteceu na Suécia. Após o encontro, o governo foi pressionado a integrar o trabalho de gestão ambiental.

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Nas décadas de 1970 e 1980, por causa da construção de empreendimentos de grande impacto ambiental (como a rodovia Transamazônica) do desmatamento e caça e pesca predatória, ficou ainda mais necessária a criação de um órgão ambiental bem estruturado. Assim, a Sema e outras quatro entidades se juntaram para formar o Ibama.

O instituto, com sede no Distrito Federal e presente em todos os estados brasileiros, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão coloca em prática políticas federais, por meio de licenciamento e controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e fiscalização, monitoramento e controle nos assuntos do meio ambiente.

Fonte:
Ibama

Fonte: Portal Brasil