Legado da Rio+20 será decisão de criar metas claras, diz Patriota

Aline Massuca/Valor / Aline Massuca/Valor
Antonio Patriota: "Esta conferência tem características próprias"

O principal avanço da Rio+20, a ser lembrado daqui a 20 anos será a decisão de se criar, até 2014, metas claras que garantam crescimento com combate à pobreza e proteção ambiental, acredita o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, na coordenação das negociações da conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil está preocupado, porém, em evitar que essas metas – os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- abram espaço para medidas discriminatórias ou punitivas aos países com dificuldades.

"Os objetivos não podem ser transformados em obstáculo; isso é uma preocupação", disse Patriota, em entrevista exclusiva ao Valor, em seu gabinete no Riocentro, de onde acompanha as discussões e contacta ministros de alguns dos 193 países da ONU. Outro resultado possível será a decisão de iniciar um processo de negociação que proteja a biodiversidade nos oceanos e regule a exploração dos recursos genéticos em alto -mar.

O ministro descartou a proposta defendida por países europeus e apoiada pelas nações africanas de transformar em uma agência das Nações Unidas o Pnuma, o braço ambiental da ONU, que hoje é um programa sem orçamento definido, força política e participação de todos os países. O provável será fortalecer o Pnuma, sem torná-lo uma agência, como a Organização Mundial da Saúde, por exemplo, já que existe forte oposição dos EUA. "É uma ideia divisiva", diz. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O que pode garantir, na Rio+20, o financiamento às metas de desenvolvimento sustentável?

Patriota: A proposta de estabelecimento de um processo intergovernamental, sob a égide da Assembleia Geral da ONU, com apoio do sistema ONU e em consulta de instituições financeiras regionais e internacionais para a mobilização de recursos, está sendo bem aceita.

Valor: Como é essa proposta?

Patriota: A ideia é a criação de um comitê intergovernamental que apresentará suas conclusões em 2014. Poderá se criar um processo que transcorrerá, dentro da filosofia do documento final da Rio+ 20, em paralelo à definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esperamos que seja lançado também um processo que culmine com adoção de objetivos específicos até 2015.

Valor: A Europa está sem dinheiro, os EUA terão eleição. Como a Rio+20 está sendo afetada?

Patriota: É óbvio que tudo é interligado. Aqui na Rio+20 o trabalho é voltado a prazos mais longos, tanto na avaliação do que foi ou deixou de ser feito desde 1992 como o que prevemos para o futuro. Teremos os objetivos de desenvolvimento sustentável, e queremos um desenvolvimento inclusivo, articulando-se com as metas do milênio. Isso já indica um pensamento mais no médio e longo prazo.

Valor: Sim, mas a Europa…

Patriota: A Europa tem uma crise imediata e urgente, mas não vai deixar de existir e continua sendo um centro extraordinário de poderio econômico, liderança política, conhecimento e tecnologia. Na Europa toda a temática do desenvolvimento sustentável, imbricação do meio ambiente com crescimento econômico e desenvolvimento social só vai ganhar importância. É um dos atores mais interessados em níveis elevados de ambição na Rio+20. É incontornável o fato de que ela terá de contribuir para esse esforço, mas há muito que os países poderão fazer em seus próprios territórios.

Valor: Países ricos têm pedido cada vez mais que os países emergentes participem mais…

Patriota: Eles estão fazendo mais. No Fórum Nacional de Mudanças Climáticas, a presidenta Dilma [Rousseff] disse que o Brasil tem condições de fazer muito nessa área, por características que lhe são próprias, que envolvem tanto o mérito das lideranças brasileiras na antecipação de desafios, com matriz energética mais limpa, política contra a pobreza, mas também por características do território, que permite diminuir gás de efeito estufa evitando desmatamento. Podemos talvez fazer até mais que alguns outros.

Já não se questiona a ideia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável

Valor: Na conferência de Copenhague, o Brasil assumiu um posicionamento corajoso em metas de redução de emissões. Está se pensando em algo assim na Rio+20?

Patriota: Esta conferência tem características próprias, é diferente de Copenhague e também da Rio92, onde havia o fechamento de acordos. Aqui estamos fazendo uma avaliação e planejando o futuro, a partir do documento "O Futuro que Queremos", que é uma declaração e aponta direções. O embaixador Marcos Azambuja, que trabalhou na Rio92, disse outro dia que a proa está apontada na direção certa, falando em relação ao Brasil. É o que queremos fazer com esta conferência também: apontar a proa na direção da comunidade internacional.

Valor: Mas a questão é saber se a embarcação vai navegar, não?

Patriota: A embarcação está navegando. Já não se questiona a ideia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável. Também não se questiona a importância da erradicação da pobreza, da redução das desigualdades, na mudança de padrão de consumo. Na Rio92 foi considerada uma vitória se falar em meio ambiente e desenvolvimento. Hoje o segundo parágrafo do documento já diz que a erradicação da pobreza é central.

Valor: Como avançar, por exemplo, no capítulo de oceanos, uma área muito cara ao Brasil, mas onde os EUA se opõem? OS EUA sequer assinaram a convenção do mar…

Patriota: A secretária de Estado, Hillary Clinton, foi ao Congresso e está envolvida em uma mobilização política para que os EUA ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. Não me cabe pronunciar sobre a dinâmica interna de um país, mas há uma dinâmica nos Estados Unidos em que o Executivo tem muito interesse em se associar a esta convenção. Na medida em que os negociadores são representantes do Executivo, podemos tirar as nossas conclusões. Aqui, nas negociações de agora, os pontos de discórdia são pequenos e superáveis.

Valor: A ideia é se criar um processo que regulamente a exploração da biodiversidade do mar em águas muito profundas, que não pertencem a nenhum país, não é?

Patriota: Sim, tem a ver com a biodiversidade para além das jurisdições nacionais. Deve haver um processo negociador sobre isso.

Valor: Nas negociações de clima se pensa em um centro de tecnologia específico, e os países emergentes gostam dessa ideia. Aqui poderia sair algo parecido com isso?

Patriota: A seção sobre transferência de tecnologia é bastante genérica no texto. Mas, em paralelo, correm muitas iniciativas. Está bastante avançada a ideia de um centro de desenvolvimento sustentável com sede no Rio. Seria um instituto com patrocínio da ONU e que poderia também ser financiado por outras contribuições. Mas isso em paralelo à conferência, não será anunciado aqui.

Valor: Como o Brasil enfrentará essa agenda, rico em recursos naturais mas com uma população que quer consumir mais?

Patriota: O papel da educação é muito importante. É muito através da mudança da mentalidade que vamos avançar nessa direção. É o desafio político do momento em que vivemos. Exigirá coragem, liderança, capacidade de quebrar padrões aos quais estamos acostumados.

Valor: O Brasil tem adotado políticas como o estímulo ao consumo individual, sem cobrar mudanças da indústria, como nos incentivos ao setor automotivo.

Patriota: Que outro país tem uma frota de automóveis flex fuel como no Brasil? Não conheço nenhum. Isso aí tem implicação em relação à sustentabilidade.

Não queremos objetivos que sejam utilizados de maneira que possa ser discriminatória contra países mais pobres

Valor: Mas é transporte individual, quando a sustentabilidade pede estímulo ao transporte coletivo.

Patriota: São questões legítimas. Quem está fazendo mais tem de continuar fazendo mais; e temos de trabalhar para que quem está fazendo menos comece a fazer um pouco.

Valor: A dependência maior das reservas do pré-sal não ameaçam a economia verde no Brasil?

Patriota: Não é esse o espírito em que a presidenta, que entende muito de energia, pretende trabalhar. Temos conquistas importantes em termos de matriz energética renovável; não vamos deixar que essa característica da matriz brasileira sofra um retrocesso.

Valor: A Rio+20 será lembrada como daqui a 20 anos?

Patriota: Jeffrey Sachs acha que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um tremendo ganho. É uma conquista da maior importância, desenvolvida no âmbito multilateral. Uma nova responsabilidade coletiva. É muito importante que os objetivos sejam encarados da perspectiva da articulação dos três pilares do desenvolvimento sustentável: não podemos ter um objetivo ambiental, outro social e outro econômico. Outro aspecto é: os objetivos não podem ser transformados em obstáculo. Isso é uma preocupação.

Valor: Pode detalhar?

Patriota: Não queremos objetivos que sejam condicionalidades, que sejam transformados em barreiras ao comércio, utilizados de maneira que possa ser discriminatória contra países mais pobres. A erradicação da pobreza tem que estar no centro das atenções. Estamos olhando para o futuro sustentável do planeta. Os objetivos têm de ser curtos e a governança que será criada tem de ajudar na sua implementação, de maneira construtiva, que apoie esforços bem sucedidos, que não se penalize os que têm mais dificuldade.

Valor: Quais as mudanças na governança institucional? Como estão as negociações?

Patriota: O que está sobre a mesa nesse momento é fortalecer o papel do conselho geral do Ecosoc, que já tem um pilar econômico e social e pode ganhar um papel na área ambiental. Existe a ideia de se criar um Fórum de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, em substituição à comissão existente nessa área, a CDES, que seria turbinada, digamos assim. Ao mesmo tempo existe aquela ideia de fortalecimento do Pnuma.

Valor: Por que o Brasil não apoia a transformação do Pnuma em uma agência, com maiores poderes?

Patriota: Não há um consenso sobre a agência. A ideia da agência especializada é divisiva. Aqui estamos trabalhando com as maiorias. Chegando perto de um acordo, com uma voz ou duas dissonantes, a gente empurra para aquela direção. Quando há divisão, que não vai ser resolvida em dois dias, a gente vê como pode lidar. Uma maneira é trabalhar pelo fortalecimento, como fazer o Pnuma aberto à participação universal que hoje é limitada a poucos países.

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Fonte: Valor |

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