Lacoste consegue suspender liminar de franqueado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma tutela antecipada (espécie de liminar) que impedia a Lacoste de exigir o pagamento adiantado na compra de roupas de três franqueadas da marca no interior de São Paulo. As lojas, segundo o processo, estariam inadimplentes. A dívida total seria de cerca de R$ 400 mil.

A ação, julgada pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no dia 1º, foi proposta contra a Devanlay Ventures do Brasil Comércio, Importação, Exportação e Participações. A empresa representa a Lacoste no Brasil. As autoras são as franqueadas Piracicaba Comércio de Roupas Francesas e Acessórios, Riviera Francesa Roupas e Acessórios e Parque Paris Roupas e Acessórios. Com o mesmo proprietário, as lojas estão localizadas em shopping centers de Campinas e Piracicaba.

De acordo com a ação, devido à inadimplência, a Lacoste estaria condicionando a entrega de roupas ao pagamento antecipado. Para o advogado que representa as lojas no processo, Emilio José Von Zuben, do escritório Zaupa e Von Zuben Advogados, a exigência prejudica o franqueado e pode levar ao fechamento das lojas. "Eles [Lacoste] querem receber à vista, e a empresa que se vire para pagar o resto. Essa imposição gera um ônus desproporcional ao meu cliente", diz.

A tutela antecipada contra a Lacoste foi concedida em abril. O caso foi analisado pela 22ª Vara Cível de São Paulo, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da decisão.

De acordo com a liminar, uma cláusula do contrato firmado entre a Lacoste e as lojas autorizava a suspensão do fornecimento dos produtos da marca em caso de inadimplência. A determinação de pagamento antecipado teria sido feita pela franqueadora por meio de um e-mail.

Em segunda instância, porém, o entendimento foi revertido. Para o desembargador relator Teixeira Leite, a tutela pode gerar dano irreparável à Lacoste, pois companhia corre o risco de não receber pelas roupas fornecidas.

No processo, as lojas pedem a revisão de algumas cláusulas do contrato de franquia. Segundo Von Zuben, um dos pontos questionados é a taxa de juros cobrada pela franqueadora em caso de atraso no pagamento. O pedido será julgado posteriormente, quando for analisado o mérito da ação.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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