Juízes adotam WhatsApp para acelerar tramitação de processos

Tamara Gil Kemp: juíza intermediou acordo via WhatsApp que levou cinco horas para ser fechado pelas partes
As correspondências em papel foram substituídas por mensagens eletrônicas em algumas varas do país. Para agilizar a tramitação de processos e reduzir custos, juízes têm utilizado o WhatsApp para intimar partes sobre audiências ou créditos a receber. Mesmo acordos têm sido fechados por meio do aplicativo.

Em novembro, a juíza Tamara Gil Kemp, da Vara do Trabalho do Gama (DF), fez sua primeira experiência. Propôs às partes de um processo a criação de um grupo no WhatsApp para uma tentativa de conciliação. O nome era o número do processo.

Depois de cerca de cinco horas com trocas de mensagens, o acordo foi fechado. E já no dia seguinte foi homologado pela magistrada. "Em dois dias foi tudo resolvido. Foi rápido e prático para ambas as partes", afirma Tamara, lembrando que, por meio eletrônico, "não há a pressão do tempo". "Na audiência, o tempo é limitado. Pelo aplicativo, os advogados puderam consultar as partes e responder com mais calma."

A juíza se inspirou em experiência similar, iniciada em maio pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau da Circunscrição Campinas (SP) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O órgão tem utilizado ferramentas digitais para firmar acordos, o que tem incentivado magistrados a seguir o mesmo caminho.

Em dezembro, por exemplo, um trabalhador que estava nos Estados Unidos enviou, via WhatsApp, um vídeo para a Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) para mostrar que concordava com os termos de um acordo firmado com seu antigo empregador. O acerto foi homologado no mesmo mês.

O aplicativo também está sendo utilizado pela distante Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no interior do Acre, para intimações sobre audiências ou levantamento de créditos. Com um celular em mãos, um funcionário acessa o WhatsApp e dispara os textos e, posteriormente, certifica-se que foram lidos.

As partes são avisadas previamente sobre a possibilidade de envio de mensagens pelo aplicativo. Com a iniciativa, segundo o diretor interino da secretaria da vara, Renato Nunes de Moraes, economiza-se tempo e dinheiro. "Uma correspondência com aviso de recebimento custa entre R$ 6 e R$ 8. Não tenho ideia de qual é o custo de uma mensagem pelo WhatsApp. Mas deve ser de centavos", afirma.

Prática similar foi adotada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba, em Goiás, por meio de uma portaria conjunta editada em março e assinada pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa e por representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Com o projeto "Intimação Eletrônica Via WhatsApp", o magistrado foi finalista do Prêmio Innovare de 2015 – que seleciona boas práticas no Judiciário.

O uso da ferramenta por advogados é facultativo. Os interessados devem se cadastrar previamente no juizado. Atualmente, há cerca de 30 pessoas, além de instituições como delegacias. Ao receber a mensagem, deve-se, de acordo com a norma, enviar uma resposta no prazo máximo de 24 horas.

A resposta pode conter apenas "intimado", "recebido" ou "confirmo o recebimento". Caso o participante não confirme expressamente a entrega da mensagem, será feita a intimação convencional – por intermédio do Processo Judicial Digital (Projudi), Diário da Justiça, oficial de justiça ou outro meio.

Para o advogado Alexandre Atheniense, do escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados, não há nada na legislação que impeça o juiz de usar o WhatsApp para acordos. Depende, segundo ele, da vontade do magistrado, que deve ter segurança de que realmente são as partes que estão negociando. "É uma prática que deve crescer. Se o magistrado se convencer que as partes são de fato quem revelam ser, o objeto a ser transacionado é lícito e não existe qualquer rito proibido taxativamente por lei, a transação será válida", diz

Quanto às intimações, de acordo com o advogado, a Lei do Processo Eletrônico – nº 11.419, de dezembro de 2006 -, prevê no parágrafo 5º do artigo 5º o uso de outro meio tecnológico para situações de urgência, "o que possibilita o uso do WhatsApp".

Para evitar deslocamentos desnecessários, magistrados também têm usado o Skype para despachar com advogados. A prática foi adotada recentemente pelo juiz da 4ª Vara Cível de Santos (SP), Frederico dos Santos Messias. Anteriormente, a ministra Nancy Andrighi havia seguido o mesmo caminho. Desde 2013, utiliza o aplicativo.

Não é preciso marcar hora. O juiz de Santos atende virtualmente das 11 às 19h. "Recebo advogados de outros municípios ou mesmo de outros Estados. Por isso, resolvi adotar o aplicativo", afirma o juiz, que obteve autorização da corregedoria local para colocar em prática o projeto.

Hoje, de acordo com o magistrado, o advogado "não precisa perder tempo com deslocamentos". Como a vara só recebe processos eletrônicos, tudo pode ser feito à distância. "Hoje, o advogado só vai ao fórum se quiser."

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte : Valor

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