Juíza manda Ford ressarcir o RS

A juíza Lílian Cristiane Siman, da 5 Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, ratificou decisão tomada em 2009 em que havia condenado a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões em razão de investimentos realizados para a implantação de uma unidade da empresa em Guaíba. A sentença, na época, foi anulada pelo tribunal durante o julgamento de um recurso. O valor total corrigido do débito não foi divulgado. A Ford já havia recebido recursos para o início das obras de instalação da fábrica, quando se retirou do negócio. Em 2008, foi assinado um financiamento com o Banrisul de forma a disponibilizar para a empresa a quantia de R$ 210 milhões. Pelo acordado, o dinheiro seria liberado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas. No entanto, após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio alegando que o Estado estava em atraso no pagamento da segunda parcela. Também alegou motivos de ordem política com o novo governo que assumia. Conforme a juíza, ficou demonstrada a inadequação do procedimento da montadora ao retirar-se do empreendimento na pendência da prestação de contas. A Ford foi condenada à devolução da primeira parcela do financiamento no valor de R$ 36 milhões (R$ 42 milhões iniciais, dos quais devem ser deduzidos R$ 6 milhões, relativos à terraplenagem do terreno onde seria instalado o complexo e se somou ao patrimônio do autor da ação), cerca de R$ 93 milhões referentes à aquisição de máquinas e equipamentos e aproximadamente R$ 33 milhões referentes aos estudos técnicos e às análises para disponibilização de infraestrutura. Todos os valores deverão ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil (10/01/2003). Após, os juros serão calculados em 12% ao ano. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ/RS). Já a ação popular, proposta por um advogado, sobre o mesmo tema, será arquivada. Ele pedia o ressarcimento dos danos ao Erário do Estado, bem como a responsabilização por improbidade administrativa do ex-governador Antônio Britto, dos ex-secretários Cezar Busatto e Nelson Proença, do ex-presidente do Banrisul Ricardo Russowski e do ex-prefeito de Guaíba Nelson Cornetet, já falecido, que foi considerada descabida.

Fonte: Correio do Povo

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