Justiça favorece produtor rural na DAU

Grupo de orizicultores de Santo Antônio da Patrulha será beneficiado por uma sentença inédita e que abre precedente para 80 mil agricultores brasileiros. A 4 Vara Federal de Porto Alegre expediu mandado de segurança que concede o direito de renegociar os débitos referentes à securitização inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) nas mesmas condições daqueles não-inscritos.

De acordo com Ricardo Alfonsin, advogado do grupo, haviam sido concedidas apenas liminares até agora. “A decisão baseada na lei 11.775/2008 atende ao princípio da isonomia e dará aos agricultores condições de regularizar sua situação”, explicou Alfonsin, também presidente do Iejur. No caso da ação dos gaúchos, o débito inicial de R$ 3 milhões cairá para R$ 1 milhão.

As principais vantagens são a redução de juros e o alongamento do parcelamento para quitar os débitos. Para os inscritos na DAU, a quitação tem de ser feita em dez anos com atualização pela Selic. Para os não-inscritos, o prazo de pagamento pula para 2025 com atualização de 3% ao ano até o vencimento e aplicação do IPCA mais 6% ao ano de juros, sendo que vencimentos posteriores pagam taxa de 3% ao ano, sem correção.

Pelos cialis cheapest cálculos do setor, atualmente 80 mil produtores no país possuem R$ 5 bilhões em dívidas na mesma situação. Aproximadamente 15% desse montante concentra-se no Rio Grande do Sul.

Os agricultores que desejarem obter as mesmas vantagens da sentença devem se manifestar até o final deste mês junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fonte: drugs without prescription Correio do Povo, RS