Justiça suspende cobranças da Ascar

Fonte: Correio do Povo

Liminar em ação popular reconhece caráter assistencial da instituição

Despacho garante atendimento a 283 mil famílias de agricultores<br /><b>Crédito: </b> diego vara / cp memória

Despacho garante atendimento a 283 mil famílias de agricultores
Crédito: diego vara / cp memória

A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as execuções, cobranças tributárias e procedimentos administrativos que resultaram da cassação do certificado de entidade beneficente da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar). Na prática, a decisão do juiz Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4 Região, reconhece o caráter assistencial da associação, condição que a isenta de contribuição previdenciária. O pagamento vem sendo pleiteado pelo INSS em juízo há duas décadas. A dívida da associação aproxima-se de R$ 2 bilhões, mas seu patrimônio, penhorado, gira entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões.
O despacho assegura a continuidade dos serviços prestados em conjunto com a Emater a 283 mil famílias de agricultores até o julgamento do mérito da ação. "Trata-se de associação que presta imprescindível serviço à população há longo tempo", destacou Paulsen em resposta à ação popular movida por um grupo de lideranças, que inclui os ex-governadores Alceu Collares, Olívio Dutra e Germano Rigotto, senadores e deputados.
Agora, o juiz deve ouvir as partes. A Advocacia-Geral da União não se manifestou. O advogado da Ascar Rodrigo Dalcin acredita que a revogação da liminar é difícil. "A medida tira a corda do pescoço e dá tranquilidade para trabalhar", avalia o superintendente da Ascar e presidente da Emater, Lino De David

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