Justiça rejeita acordo entre Monsanto e Famato para royalties de soja RR1

Juíza declinou competência em decisão datada do fim de maio.
Acordo prevê descontos para nova tecnologia de soja transgênica.

Leandro J. NascimentoDo G1 MT

Colheita da soja em Mato Grosso (Foto: Leandro J. Nascimento/G1)
Soja de primeira geração virou objeto de disputa
judicial em Mato Grosso
(Foto: Leandro J. Nascimento/G1)

A juiza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, não homologou o acordo fechado entre a multinacional Monsanto e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), em julho do ano passado, envolvendo a primeira geração da tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja.

Ele previa, entre outras coisas, o encerramento de ações judiciais em que se questionava a cobrança indevida pela empresa, desde 2010, nos royalties da soja, em troca de descontos na aquisição das sementes da nova geração transgênica, a Intacta RR2, além da quitação geral e recíproca de todas as reclamações relacionadas ao pagamento dos valores.

Em sua decisão a juíza diz que não pode emitir sentença homologatória porque ainda há na mesma Vara uma outra ação movida pelo Sindicato Rural de Sinop, em 2009, contestando a empresa. Este acordo entre Famato e a companhia foi resultado da ação movida ainda em 2012 pela Federação, quando ela ainda questionava a cobrança de royalties e buscava o ressarcimento em dobro dos valores pagos desde 2010 pela soja RR1, ano em que, conforme já reconheceu a Justiça, expirou a patente da tecnologia.

"Importante consignar que existem outras ações civis públicas que discutem a mesma questão atinente ao pagamento dos royalties pela utilização de sementes transgênicas…", expressa a juiza auxiliar em decisão datada de 30 de maio. Ao reconhecer a existência de "conexão" entre as duas ações, Celia Regina Vidotto declina sua "competência para conhecimento e julgamento deste feito".

A ação movida pelo sindicato sinopense encontra-se sob análise do juiz titular da Vara de Ação Civil Pública, Luís Aparecido Bortolussi Junior e que agora deve avaliar o acordo.

"Se homologado este acordo faria-se uma sentença que poderia conflitar com outra [sentença] referente ao processo de Sinop. Os dois [processos] serão decididos em conjunto", disse ao G1 o advogado Orlando César Julio, que representa o Sindicato Rural de Sinop.

Famato ainda vai se inteirar sobre o teor da decisão. A Monsanto ainda não se posicionou sobre o caso.

Fonte: Globo Rural

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