Justiça proíbe acordo da Monsanto no RS

A juíza Eliane Nogueira, da 16 Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar em ação coletiva capitaneada pela Fetag determinando que a Monsanto deixe de condicionar a venda da soja RR2 à assinatura de acordos de licenciamento de tecnologia. Desde o início da safra 2013/2014, dois documentos eram oferecidos no ato da compra da semente. O primeiro deveria ser assinado por quem optasse pelo desconto de R$ 18,50/hectare e, assim, aceitasse abrir mão de passivo referente a royalties da soja RR1 e pagar percentual pré-fixado pelo salvamento do grão. Um segundo modelo (sem quitação geral) limitava a aquisição a compromissos futuros. A Fetag alega que, diferentemente de anos anteriores, a venda só estava sendo concretizada se o produtor assinasse um termo. ‘Na prática, estava havendo uma indução da assinatura’, afirma o assessor de Política Agrícola da Fetag, Márcio Langer. A consultora jurídica da federação, Jane Berwanger, responsável pela ação, explica que a ‘venda casada’ é uma prática ilegal e, com a liminar, fica sujeita à multa. ‘Uma empresa não pode te obrigar a abrir mão de algo para comprar outra coisa’, afirma. A ação da Fetag requer a nulidade da cláusula de quitação geral dos contratos, o que pode, inclusive, reverter a condição de produtores que já os assinaram.

O vice-presidente da Aprosoja/RS, Décio Teixeira, relatou que ontem esteve em agropecuária da região de Passo Fundo, onde, na parede, estava cartaz ‘proibindo a venda da semente sem a assinatura do termo’. ‘Solicitei que fosse retirado. É um absurdo. Estão induzindo o produtor ao erro e à submissão.’ A Monsanto informou que não recebeu notificação e que, sendo citada, tomará as medidas cabíveis.

Fonte: Correio do Povo

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