Justiça obriga Cade a repassar dados de fusão

A Vara do Trabalho de Matão (SP) concedeu ontem prazo de 30 dias para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entregar documentos sobre a fusão entre as empresas Citrosuco e Citrovita, ocorrida em 2011, ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso não cumpra a determinação judicial, o conselho estará sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil.

A liminar foi concedida em ação proposta pelo MPT da 15ª Região, que abrange o interior do Estado de São Paulo. O órgão alegou dificuldades para a obtenção de informações sobre fusões e aquisições que resultaram em demissões em massa de trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho solicitou ao Cade informações sobre todas as operações aprovadas entre 2003 e abril de 2013. Os procuradores também pediram dados específicos sobre as fusões entre Gol e Webjet, Sadia e Perdigão, Brahma e Antarctica e Citrosuco e Citrovita. Este último negócio, de acordo com o MPT, resultou na demissão de 175 trabalhadores.

O Cade, porém, só repassou, meses depois, um CD com informações públicas, segundo o MPT, e não repassou ou encobriu com tarjas pretas documentos considerados confidenciais.

Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, que representou o MPT na ação, muitas informações eram ilegíveis, por estarem cobertas por tarjas pretas ou substituídas pela palavra "confidencial". "Praticamente todas as folhas tinham supressão de texto, com negrito cobrindo frases, parágrafos e colunas", disse.

Gomes considera que o Cade teve a intenção de omitir informações. "Realmente houve um propósito de criar embaraço [à obtenção de informações pelo MPT], mas por previsão legal não se pode alegar sigilo ao Ministério Público do Trabalho", afirmou o procurador

No pedido de liminar, o MPT solicitou ainda o repasse de documentos sobre as fusões entre a Gol e Webjet, Brahma e Antarctica e Sadia e Perdigão. O pedido, entretanto, foi negado pelo juiz Renato da Fonseca Janon, que analisou o caso. Ele declarou que não teria competência para conceder o que foi requerido, já que as empresas não têm relações trabalhistas nas cidades atendidas pela Vara do Trabalho de Matão.

Por meio de nota, o Cade informou que não foi notificado sobre a ação judicial, e que "tem prestado as informações solicitadas" pelo MPT. "O Cade reafirma seu respeito aos diversos órgãos públicos e ao exercício de suas atribuições. Este conselho sempre esteve aberto ao diálogo e interage com serenidade e razoabilidade na prestação de informações", afirmou na nota a autarquia.

Procurada pelo Valor, a Citrosuco não deu retorno até o fechamento da edição.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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