Justiça mantém proibição de acordo

A venda de soja transgênica RR2 condicionada à assinatura de acordos de licenciamento segue proibida no Rio Grande do Sul. A juiza Eliane Garcia Nogueira, da 6 Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, negou recurso encaminhado pela Monsanto, mantendo a liminar obtida pela Fetag na semana passada. Com isso, a Justiça proíbe que a multinacional exija que os produtores abram mão de direitos para adquirir a tecnologia.

Na prática, alguns estabelecimentos parecem não ter conhecimento da proibição. Apesar da falta de semente RR2 no mercado, reforçam que é impositivo assinar um dos dois termos com a Monsanto. É o caso de um estabelecimento da Região das Missões, onde, ontem, por telefone, o atendente garantia que a venda é feita somente mediante assinatura do termo e pagamento de royalties, já que a nota fiscal não é emitida sem estas condições. A consultora jurídica da Fetag, Jane Berwanger, orienta que, nesses casos, os agricultores encaminhem cópia à Fetag para que sejam tomadas providências.

Para o presidente da Aprosoja/RS, Décio Teixeira, ‘o maior problema é a contaminação de lavouras que não utilizam grão transgênico’. Ele teme que a proliferação da variedade possa ocasionar cobrança por parte da Monsanto aos produtores que sequer optaram por utilizar a tecnologia. Procurada, a Monsanto informou que suspendeu a assinatura dos termos no Estado enquanto aguardava a análise do recurso apresentado e esclareceu que os acordos de licenciamento definem as condições de uso da tecnologia.

Fonte: Correio do Povo

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