Justiça derruba exigência em granja

Fonte: Correio do Povo

Mauro Gregory<br /><b>Crédito: </b> Luis Gonçalves / CP / Memória

Mauro Gregory
Crédito: Luis Gonçalves / CP / Memória

Granjas avícolas de produção comercial em todo o país estão dispensadas de cumprir a resolução 947, do ano passado, que altera normas de registro e responsabilidade técnica. A decisão em primeira instância da Justiça Federal de Brasília favorece indústrias integradoras associadas à Ubabef. As empresas discordam do artigo que determina que cada veterinário seja responsável técnico (RT) de, no máximo, 80 propriedades, desde que não ultrapasse 100 quilômetros do seu domicílio e a capacidade de alojamento não exceda 4 milhões de aves. O diretor de produção da Ubabef, Ariel Mendes, argumenta que alto grau de controle operacional informatizado e segurança sanitária na integração torna dispensável a exigência de tantos profissionais.
Entretanto, a queda de braço judicial está longe do fim. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou com recurso contestando a decisão judicial. Não há data prevista para o julgamento do mérito, que pode levar até dois anos. O principal argumento da indústria é que o Ministério da Agricultura não exige mínimo ou máximo de RTs. As instruções normativas 56/07 e 59/09 preveem só Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos em que o veterinário atua para obtenção de registro do local junto ao serviço oficial.
No Estado, segundo o diretor do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Mauro Gregory, as empresas estão trabalhando com até 120 granjas por profissional e sem distância determinada, o que é considerado adequado para a realidade gaúcha. Ele explica que este era o parâmetro estadual definido pelos estados da Região Sul antes da modificação da resolução federal.

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