Justiça condena fundo a pagar R$ 92 milhões à Gol

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Flávio Pereira Lima: fundo americano induziu a Gol a pagar mais pela Varig

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma sentença arbitral que condenou o fundo americano MatlinPatterson Global Opportunities Partners a pagar R$ 92 milhões à companhia aérea Gol. O valor seria referente a uma diferença no valor da Varig Linhas Aéreas, adquirida pela Gol em 2007.

O fundo americano, por meio da VarigLog – unidade de logística e transporte de cargas da Varig -, administrou a companhia aérea após a aprovação de sua recuperação judicial, vendendo-a posteriormente à Gol. De acordo com o advogado Flávio Pereira Lima, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que defende a Gol, após a aquisição, constatou-se que o balanço referência para determinar o valor do negócio estava adulterado. O problema foi, então, levado à arbitragem. "O fundo subtraiu passivos e aumentou ativos para induzir a Gol a pagar mais pela Varig", afirma.

De 2007 a 2010, a questão foi debatida em um tribunal arbitral nos Estados Unidos. O valor estabelecido no fim do julgamento, de R$ 92 milhões, refere-se à diferença entre a avaliação real da Varig e o que foi pago pela Gol. Atualizado, de acordo com Flávio Lima, o montante deve superar a casa dos R$ 100 milhões.

Para anular a sentença arbitral, o MatlinPatterson entrou com uma ação na 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. O fundo alegava não ter assinado o contrato de venda da Varig que previa a cláusula arbitral, firmado entre a Gol, a VarigLog e a Volo do Brasil, que seria formada pelo MatlinPatterson e três sócios brasileiros.

Em primeira instância, entretanto, o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral entendeu que o fundo aderiu à cláusula arbitral ao assinar um aditivo do contrato. Dessa forma, a sentença arbitral seria válida.

O advogado da MatlinPatterson, Pedro Soares Maciel, do escritório Veirano Advogados, questiona a decisão, que foi mantida pelo TJ-SP. "O fundo não assinou a cláusula de arbitragem. Só um contrato que continha unicamente uma cláusula de não concorrência com a Gol. O fato de ter sido anexado ao contrato, não faz dele um aditamento, pois não modificou os termos do documento", diz Maciel, acrescentando que o fundo irá recorrer da decisão.

O advogado preferiu não comentar a sentença arbitral que condenou o fundo ao pagamento de R$ 92 milhões. "Infelizmente, a briga de mérito já está ultrapassada", afirma.

Paralelamente, tramita nos Estados Unidos uma ação em que a Gol pede o cumprimento da sentença arbitral e o pagamento dos R$ 92 milhões. Nesse caso, entretanto, a Justiça americana entendeu inicialmente que o aditamento seria apenas um anexo ao contrato, e o MatlinPatterson não teria assinado a cláusula que previa a arbitragem.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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