Justiça concede liminar para suspender cobrança de royalties da Monsanto por uso da tecnologia RR na soja

Decisão atende a um pleito de sindicatos rurais do Estado

Fabiano Nunes

Foto: Fabiano Nunes / Especial

Decisão suspende a cobrança de royalties

A Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão liminar, determinou na quinta, dia 5, a suspensão da cobrança de royalties pela Monsanto pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja.  A liminar foi concedida pela 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre a um pleito de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e é válida para todo o Brasil. Na decisão do juiz Giovanni Conti, é exigido que a empresa ainda devolva os valores pagos pelos produtores pela tecnologia desde a safra 2003/2004. A empresa, por sua vez, garantiu em nota divulgada nesta segunda, dia 9, que continuará fazendo a cobrança.

A companhia detém os direitos de comercialização da semente de soja geneticamente modificada em nível nacional. Para o advogado autor da ação em conjunto com sindicatos rurais do norte gaúcho, Néri Perin, a cobrança é indevida. Baseado na Constituição, o correto, segundo ele, seria a empresa cobrar o valor na venda da semente ao produtor.

O agricultor Luiz Benincá, de Passo Fundo, afirma ter plantado 300 hectares de soja no ano passado. Do resultado final da colheita, R$ 19 mil foram destinados à multinacional. Esse valor pode ser devolvido a ele e a outros cinco milhões de produtores de soja do país, uma vez que a decisão é retroativa. Atualmente, de cada saca de soja produzida na lavoura, a multinacional tem direito a 2% do valor.

Confira a íntegra da nota da Monsanto:

Em relação à ação impetrada contra o sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito. A Monsanto esclarece ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos.

A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei, assim como ocorreu em outros precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia RR da Monsanto encontra-se consolidado no mercado e sua legalidade já foi estabelecida em diversos precedentes judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu, reiteradamente, que a tecnologia da soja RR é protegida por um conjunto de patentes e, portanto, seu uso indevido infringe os direitos da Monsanto, assim como a obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa.

Já é público e notório que a biotecnologia traz grandes benefícios aos produtores rurais. A soja RR – aprovada para plantio comercial no Brasil desde 2005 – hoje ocupa cerca de 85% da área de soja no País e 99% da área plantada no Rio Grande do Sul, justamente em decorrência dos benefícios que oferece aos agricultores, como maior flexibilidade no manejo e melhor rentabilidade.

A Monsanto continuará investindo para trazer cada vez mais inovações que assegurem aos produtores crescentes ganhos e ao Brasil ainda maior competitividade no mercado nacional e internacional.

Fonte: Ruralbr |COM INFORMAÇÕES DO CANAL RURAL

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