Justiça brasileira deve analisar processo contra Itaú em Miami

Ruy Baron/Valor

Ministro Luis Felipe Salomão: "Há evidente transnacionalidade contratual"

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira tem competência para julgar uma ação de indenização proposta por um cliente contra o Banco Itaú Europa Internacional, que tem sede em Miami (EUA). O cliente alega na ação que foi prejudicado em operação financeira orientada pela instituição financeira – o mérito não foi analisado pelos ministros, apenas a competência. A decisão foi unânime.

Na ação, um investidor afirma que teve prejuízo superior a R$ 2 milhões com um fundo de investimentos do Banco Itaú no exterior. A operação foi realizada em 2007. Parte da orientação de investimentos que recebia vinha do Brasil e parte de Miami, segundo o processo. Assim, o investidor mantinha contato com os dois países. Com a quebra do fundo em que investia em Miami, ele recorrer à Justiça em busca de uma indenização.

O Itaú, por sua vez, alega na ação que a empresa é sediada nos Estados Unidos. Está constituída sob regramento daquele país e, além disso, a operação financeira questionada na ação também ocorreu fora do Brasil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da instituição financeira, tomando como base o Código de Processo Civil (CPC) e a existência de unidade do banco no Brasil.

O código estabelece que a pessoa jurídica estrangeira que tiver agência, filial ou sucursal no Brasil é considerada domiciliada no país. Ainda segundo a norma, a autoridade judicial brasileira é competente para processar e julgar ação em que o réu estiver domiciliado no Brasil.

De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o novo Código de Processo Civil ainda alarga a competência interna para os casos envolvendo alimentos, relação consumerista ou de submissão voluntária das partes à jurisdição brasileira. O caso concreto, porém, foi julgado com base no antigo código, de 1973.

No STJ, os ministros seguiram o voto do relator, que manteve a decisão do TJ-SP. "Há elementos que permitem o acionamento da autoridade judiciária brasileira, em concorrência com a norte-americana", afirmou Salomão.

Na decisão, o ministro considerou que parte das operações eram feitas no exterior e parte no Brasil, sendo que toda a intermediação de serviços fazia parte de pacote de serviços especiais oferecido pelo Itaú. "Há evidente transnacionalidade contratual", disse em seu voto.

Segundo o relator, ainda que se diga que o contrato definitivo de investimento foi celebrado nos Estados Unidos, as negociações preliminares e a fase de proposta foram feitas no Brasil. Por isso, não se pode, simplesmente, concluir que foi tudo feito em Miami. "A concretização do negócio jurídico dependeu de condutas adotadas no Brasil."

Salomão considerou ainda que o banco tem domicílio no Brasil e que houve prática de atos no país. De acordo com a súmula 363 do STJ, a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato. Assim, considerando-se que houve prática de atos por agência no Brasil, a ação pode ser julgada no país.

A decisão foi unânime.

O Itaú informou que não pretende recorrer da decisão, mas aguardará decisão final da Justiça sobre o mérito do caso. O banco informou que não ter processos semelhantes em trâmite.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *