Justiça autoriza uso de expressão por editora

O termo "empreendedor de sucesso", que dá nome a um prêmio concedido pela Editora Globo, foi parar na Justiça após uma microempresa registrá-lo como marca. O impasse originou ações no Rio de Janeiro e São Paulo, que discutem se a expressão pode ser registrada ou é meramente descritiva.

O debate teve início após o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aceitar em abril o pedido da microempresa Rene José Rodrigues Fernandes para registrar o termo "Prêmio Empreendedor de Sucesso". De acordo com o andamento do processo administrativo no INPI, a detentora da marca só não possui exclusividade de uso da expressão prêmio.

A primeira ação judicial envolvendo o tema foi ajuizada pela própria microempresa, pedindo que a Editora Globo não utilizasse a expressão. A microempresa obteve liminar deferida pela 4ª Vara Cível de São Paulo, determinando que a editora não usasse o termo "Prêmio Empreendedor de Sucesso", sob pena de multa de R$ 20 mil por evento realizado. Para a juíza Claudia de Lima Menge, que analisou o caso em 22 de novembro, haveria indícios de concorrência desleal pela Globo.

A Editora Globo, porém, propôs uma ação na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a anulação da marca e obteve liminar, que levou a uma decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspendesse a medida obtida pela microempresa. Isso possibilitou a realização na semana passada da edição de 2013 da premiação promovida pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

No processo, a Globo alega que o termo é genérico, e não poderia ser registrado. "Essa marca não deve ser concedida, mas se for concedida, a exclusividade é da Editora Globo", diz o advogado da companhia, Matheus Gil do Amaral, do Montaury Pimenta, Machado& Vieria de Mello. A editora também apresentou, em 2012, um pedido de registro do termo no INPI.

Para a juíza que analisou o processo da Globo, Mariza Pimenta-Bueno, a expressão é corriqueira. "O sintagma nominal formado pelas palavras prêmio, empreendedor, de sucesso, nessa ordem, não tem nenhum significado que transcenda a mera combinação dos significados comuns", afirma na decisão.

Procurado pelo Valor, Renê José Rodrigues Fernandes informou que não iria se pronunciar sobre o caso. O INPI, por sua vez, afirmou que só poderá se manifestar quando for citado e analisar a decisão

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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