Justiça anula liminar que obrigava retirada dos índios da fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul

Segundo a decisão, a Funai e o Ministério Público Federal precisam ser avisados sobre uma eventual desocupação

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Foto: Divulgação / SBT

Os indígenas haviam saído após a intervenção da Polícia Federal e Militar, quando morreu Oziel Gabriel

A Justiça Federal anulou, nessa segunda, dia 3, a liminar da juíza Raquel Domingues do Amaral que obrigava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intermediar a retirada dos indígenas que ocupam fazendas em Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a decisão, o órgão de proteção ao índio e o Ministério Público Federal não foram consultados antes da saída ter sido determinada. Ainda de acordo com a sentença, o estatuto estabelece que nenhuma medida judicial pode ser concedida sem a prévia audiência da União.
Na nova decisão, dessa segunda, foi estabelecido um prazo de 36 horas para que a União, a Funai e o MPF sejam intimados com urgência para se manifestar a respeito da questão.
Na decisão do último domingo, dia 2, a juíza federal substituta em plantão Raquel Domingues do Amaral havia determinado que a União e a Funai retirassem em 48 horas, os índios terenas que ocupam a propriedade. Essa decisão foi tomada após uma ação ingressada na Justiça pelos donos das propriedades ocupadas depois de os índios voltarem a invadir os locais.
Eles haviam saído após a intervenção da Polícia Federal e da Polícia Militar, quando houve confronto e a morte do indígena Oziel Gabriel.
Área de conflito

Segundo a Funai, a disputa por terras, causa dos confrontos entre índios e fazendeiros, se arrasta desde pelo menos 1928, quando o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI, órgão substituído pela Funai em 1967), criou uma reserva terena com 2.090 hectares (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial).

Após 1988, quando a Constituição Federal assegurou aos povos indígenas direitos às terras tradicionalmente ocupadas por seus antepassados, os terenas passaram a reivindicar a ampliação da reserva. Responsável por elaborar os estudos de identificação das terras indígenas, a Funai, em 2001, concluiu que os terenas têm direito a uma área de 17 mil hectares. Área que engloba, entre outras propriedades, a Buriti.

Fazendeiros recorreram à Justiça, retardando o andamento do processo. Mesmo assim, em 2010, o ministério da Justiça decretou os 17 mil hectares já delimitados pela Funai como área destinada à posse e ao usufruto indígena.

CANAL RURAL E AGÊNCIA ESTADO

Fonte: Ruralbr

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