Juristas examinam mudanças no texto do Código Florestal em audiência pública no Senado

Fonte:  Canal Rural | AGÊNCIA SENADO

Participam do debate o ministro do STJ, Herman Benjamin, e o ex-ministro da Defesa e do STF, Nelson Jobim

Os senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) iniciaram na manhã desta terça, dia 13, audiência pública com juristas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal.

Participam do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Na quarta, dia 14, na CCJ, em reunião a partir das 10h, será examinado o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto. Na última reunião da comissão, o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva para que os colegas pudessem se aprofundar nas mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara no primeiro semestre.

Uma das mudanças refere-se à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente. No entendimento do relator, essa competência deve ser "concorrente", conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos Estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos Estados e do Distrito Federal na questão.

Ele propôs também a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. As hipóteses integram a lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs, que inclui também atividades, obras e ações a serem definidas por ato do presidente da República ou dos governadores.
Na quinta, dia 15, CMA, CRA e CCT realizarão outra audiência conjunta sobre o tema, com foco em aspectos econômicos das mudanças no código.

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