Juristas buscam falhas no Código Florestal

Fonte:  CORREIO BRAZILIENSE – DF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para hoje uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público. "O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças", explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era Constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.

Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais. Ele terá uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no fim da tarde de hoje, para discutir o assunto.

Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria – o mérito do código só será discutido posteriormente.

Segundo ele, na próxima etapa, é fundamental mais clareza nos conceitos de AGRICULTURA FAMILIAR, produção e pequena propriedade, para que não pairem dúvidas sobre os limites de cada uma. "Além disso, temos que dar segurança jurídica para aqueles estavam em situação irregular normalizarem suas propriedades", completou. Para Eunício, não adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. "Mas também não podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema será resolvido ", ponderou.

A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.

Força-tarefa pela Comissão da Verdade

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que há um "grande acordo" para votar a Comissão da Verdade na próxima semana. A intenção é aprovar o projeto de lei antes do discurso da presidente Dilma Rousseff no próximo dia 21, na reunião da ONU, nos Estados Unidos. Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reúne-se com a bancada do DEM; o assessor do Ministério da Defesa José Genoino participa do almoço da base aliada e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, encontra-se com ex-ministros do setor. (Alana Rizzo)

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