Julgamento no STJ é aguardado por contribuintes

Advogados tributaristas aguardam ansiosos o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência de Imposto de Renda e CSLL nos lucros auferidos pelas controladas da Vale no exterior. Se a companhia desistir da ação ou pedir um adiamento, as empresas perderão uma chance de ter um entendimento dos ministros sobre a questão antes do fim do prazo para adesão ao Refis.

De acordo com Marcos Matsunaga, do Ferraz de Camargo Azevedo e Matsunaga, seria a primeira vez que o STJ analisaria o tema. O advogado defendeu a Marcopolo na esfera administrativa, mas os processos já foram finalizados. Porém, ele acompanha o tema para outras empresas.

Segundo Matsunaga, o STJ deve julgar a aplicação ao caso do artigo 7º do modelo de tratados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse dispositivo diz que os lucros de uma empresa de um país contratante só podem ser tributados nesse país. Os ministros podem entender que os lucros obtidos no exterior estão sendo novamente tributados no Brasil e aplicá-lo.

A Corte, segundo o advogado, também poderia considerar esses lucros como uma espécie de distribuição de dividendos, que pode ser tributada no Brasil. Para Matsunaga, ao analisar outras questões, o STJ já entendeu pela prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação interna. "A expectativa do mercado é que o STJ entenda pela validade dos acordos internacionais."

Como a decisão do Supremo tribunal Federal (STF), que servirá de base para o julgamento, não foi publicada, o advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, afirma que ainda não há certeza sobre os rumos do caso da Vale no STJ. Porém, se os ministros levarem em consideração o entendimento do STF, deve autorizar a incidência de impostos nas operações nas Ilhas Bermudas, consideradas como paraíso fiscal. Em relação à Dinamarca, há chances de o STJ decidir pela não incidência. Isso porque o tratado impede a tributação. Segundo ele, o próprio Fisco reconheceu essa questão na Solução de Consulta nº 18, da Cosit. Porém, seu texto cita a decisão do TRF contrária à Vale.

Mesmo que a Vale desista da discussão, tributaristas consideram que o julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre o caso Embraco pode ser um precedente favorável. O caso chegou ao STF, mas como só lá foi levantada a questão da bitributação, os ministros devolveram o processo ao TRF. Outra chance de vencer a disputa é no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde a discussão está dividida.

A princípio, segundo advogados, somente vale desistir da discussão para aderir ao Refis se a controlada estiver em paraíso fiscal ou país sem tratado com o Brasil. Caso contrário, há chances de vitória na Justiça. No caso de coligada fora de paraíso fiscal, o STF já decidiu que o IR só incide na disponibilização do lucro.

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Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio | De São Paulo

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