Julgamento dos Embargos de Divergência da Ação Civil Pública de devolução da diferença de índices do Plano Collor nos financiamentos agrícolas, previstos para hoje, foi retirado de pauta


O Ministro Francisco Falcão, relator dos embargos de divergência na Corte Especial do STJ, retirou da pauta na sessão de hoje, imotivadamente, o processo que visava rediscutir a taxa de juros a incidir no cálculo de devolução das diferenças relativas ao Plano Collor em março de 90, nos financiamento agrícolas, quando o réu fosse a União Federal e não o Banco do Brasil S/A. A questão estava suspensa até que o STF decidisse o Tema 810, coisa que já aconteceu, ficando estabelecido pela Suprema Corte que, nas devoluções das verbas não tributárias pela UF,  deve incidir IPCA mais juros de 6% a.a., não havendo, em razão disto, motivo para permanecer suspenso o julgamento dos Embargos de Divergência no STJ. Espera-se que seja incluído na próxima pauta do dia 19/09. Lastima-se que esta suspensão do processo, com mais de 24 anos de tramitação e 28 anos de prejuízo, esteja pendente reparação aos produtores, em razão de uma matéria alheia ao discutido, causando imensos prejuízos a todos os agricultores do país.

8 comentários sobre “Julgamento dos Embargos de Divergência da Ação Civil Pública de devolução da diferença de índices do Plano Collor nos financiamentos agrícolas, previstos para hoje, foi retirado de pauta

  1. Dia 10/09/2018 já se passou e qual a posição com relação a esse julgamento? Aguardo ansiosamente pois meu pagou muito e se endividou por isso e infelizmente já faleceu e não poderá usufruir quando este ressarcimento sair.

  2. EXISTE ALGUMA POSIÇÃO QUANTO A ESSE JULGAMENTO QUE JÁ FOI ADIADO DIVERSAS VEZES ?

  3. Bom dia!
    Meu pai, Leonel Augusto Rockenbach, tem um processo tramitando na Comarca de Dom Pedrito/RS sobre esse tema. Gostaria de saber qual a previsão de julgamento dos embargos de divergência.
    Aguardo
    Obrigada!
    Liane Rockenbach

  4. boa noite,

    Tenho processo em andamento aguardando julgamento dos embargos de divergencia, que demora nesse julgamento.

    jairo lucas
    Girua rs

  5. essa desgraça desse pais e assim 27 anos e agora um cara pega e trava tudo de novo sera que e difícil chegar ao consenso de qual índice para corrigir não da para acreditar depois de tudo julgado já morreram pessoas sem ver os direitos ressarcidos esse pais tem que ter um estado islâmico para resolver as coisas

  6. Gostaria de saber da perspectiva com relação ao plano Collor,
    se há previsão de algum desfeche, sobre a devolução dos valores que foram cobrados indevidamente,dos produtores rurais durante ao plano.

  7. Será que Ministra da Agricultura não enxerga a dificuldade destes produtores rurais, sendo estes o carro chefe da campanha eleitoral do presidente eleito, bem que poderia fazer um lobe junto ao relator do caso no STJ.

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