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Juizados especiais de emergência funcionarão até 31 de março

Os juizados especiais de emergência instalados nos aeroportos do Rio, Tom Jobim e Santos Dumont, em São Paulo (Congonhas e Cumbica) e Brasília vão continuar a funcionar até 31 de março. A decisão de prorrogar as atividades dos postos foi tomada ontem em reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes dos tribunais envolvidos no trabalho, realizada no Tribunal de Justiça fluminense. A data prevista para o encerramento do plantão dos juizados era o próximo dia 31. No entanto, diante do volume de demandas, os atendimentos serão mantidos no período do Carnaval à Páscoa. Ficou também decidido que o CNJ vai enviar ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à ministra Ellen Gracie, que preside o Supremo Tribunal Federal e o conselho, um relatório sobre os principais problemas levantados pelos juízes na prestação dos serviços das companhias aéreas aos passageiros. O documento será entregue até o fim deste mês e conterá estatísticas com os principais problemas registrados pelos juizados e a discriminação das empresas que foram objeto do maior número de reclamações dos passageiros.

Desde a instalação dos cinco juizados de emergência, no dia 8 de outubro do ano passado, foram feitos mais de seis mil atendimentos referentes, principalmente, a atrasos e cancelamentos de vôos, “overbooking” e extravio de bagagens.

Na reunião de ontem, os juízes atestaram que há uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos e buscar o caminho da resolução dos conflitos. De acordo com o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e coordenador do Conselho da Justiça Federal, “aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros”. “Seria bem mais vantajoso para as companhias que fizessem acordos, o que evitaria que essas demandas virem cialis trial offer [1] ações judiciais e as empresas sejam processadas com mais intensidade”, comentou. O ministro Gilson Dipp presidiu a reunião, da qual participaram a presidente do Tribunal online pharmacy [2] Regional Federal da Terceira Região, Marli Ferreira, a conselheira do CNJ, Andréa Pachá, e o secretário-geral do conselho, juiz Sérgio Tejada.

Tempo indeterminado

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou, ontem, ao ministro Gilson Dipp, sugerindo a manutenção por tempo indeterminado dos juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 12

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