Juiz condena rede de lavanderias 5àsec a indenizar franqueado

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Tathiana Dittmers e Fábio Plantulli: dados fornecidos eram equivocados

A rede de lavanderias 5àsec foi condenada a rescindir o contrato com uma de suas franqueadas e pagar indenização por todos os prejuízos que gerou, desde a abertura até o fechamento de uma loja, ao ter supostamente fornecido dados incorretos da operação. A sentença é da 10ª Vara Cível de São Paulo. Ainda cabe recurso.

A indenização será de cerca de R$ 1, 2 milhão. O valor, a ser pago à TMI Tratamento Têxtil, é referente aos gastos e custos com aquisição e operacionalização da franquia. O montante ainda deverá ser atualizado.

Normalmente os processos de franqueados contra franqueadores não são aceitos nos tribunais, segundo advogados. Isso porque os juízes entendem que existe um risco inerente ao negócio e que a franqueadora não pode ser responsabilizada por ele.

Porém, nesse caso, a empresa teria conseguido comprovar que os dados fornecidos pela franqueadora eram "equivocados e não refletiam a realidade do negócio", segundo os advogados da TMI Tratamento Têxtil, Fábio Plantulli e Tathiana da Fonseca Fiuza Dittmers, do escritório Novaes, Plantulli e Manzoli Sociedade de Advogados.

A TMI Tratamento Têxtil firmou contrato com a rede em julho de 2014 para abrir uma unidade em Araraquara (SP). Antes de assinar o documento, a franqueadora, de acordo com a advogada Tathiana Dittmers, teria fornecido dados incorretos e insuficientes sobre a operação, omitindo inclusive o fracasso de uma franqueada anterior na mesma cidade.

No processo (nº 1052037-85.2017.8.26.0100), segundo Fábio Plantulli, ficou comprovado que, mesmo com uma gestão eficiente da franqueada, "seria impossível de se obter sucesso na operação".

Ao analisar o caso, o juiz Alexandre Bucci ressaltou que a conclusão pericial indica que as informações fornecidas pela franqueadora para subsidiar a decisão de investimento "foram transmitidas de maneira clara e correta, porém com qualidade e amplitude insuficientes para que pudessem subsidiar a correta toma de decisão e as expectativas corretas de retorno".

O magistrado ainda destacou que a franqueadora não deu a devida importância ao fracasso do franqueado anterior e não forneceu informações suficientes. "Registre-se, por exemplo, a não explicitação dos motivos do insucesso e fechamento da loja anterior que fora instalada na mesma macrorregião, informe que se fosse repassado poderia viabilizar que dele fossem extraídas o que se denominava de ‘lições aprendidas’ para não fomentar os mesmos erros do passado."

De acordo com o advogado da 5àsec no processo, Rafael Bertachini Moreira Jacinto, do GT Lawyers, a empresa entende que há equívocos na decisão judicial e deve apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Um dos fundamentos da nossa apelação será, justamente, que não houve a apresentação de informações incorretas pela 5àsec no momento em que houve a formalização da franquia, sendo que o território em que a loja seria aberta suportava, sim, aquela operação", afirma.

Em nota, enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a 5àsec informa que "recebeu com surpresa essa sentença, que ainda é de primeira instância e, obviamente, a empresa usará de recurso para que os fatos sejam totalmente esclarecidos". Acrescenta que "é um caso isolado" e que "a projeção financeira são dados de referência que variam de acordo com diversos fatores – internos e externos – e, sobretudo, do desempenho da operação do franqueado".

Por fim, afirma que a rede atual é composta de mais de 400 franquias e "há vários franqueados que estão na rede desde o início da marca do Brasil, o que demonstra a atratividade do negócio. Os franqueados, inclusive, anualmente atestam a qualidade dos serviços da 5àsec ao conferirem para a franqueadora o Selo de Excelência em Franchising".

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte : Valor