Jorge Viana propõe mudanças no novo Código Florestal

Fonte: Globo Rural

Senador altera várias propostas no texto e pedido de vista coletivo adia votação para quarta-feira (23/11)

por Globo Rural On-line

Geraldo Magela

O senador Jorge Viana (PT-AC) adicionou novas regras para o reflorestamento de APPs e áreas proteguidas nas cidades. Foto: Geraldo Magela/ Ag. Senado

O relator do projeto de novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou nesta segunda-feira (21/11) mudanças no texto, que contemplam novas regras para recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) desmatadas irregularmente, normas para áreas protegidas nas cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.

Jorge Viana estabeleceu prazo de um ano, a partir da publicação da nova lei, prorrogável por igual período, para que a União, estados e o Distrito Federal implantem osProgramas de Regularização Ambiental (PRA). Ele também determinou o mesmo prazo para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural(CAR).

Em relação às APPs, foram incluídas novas regras para zonas urbanas. Ficou estabelecido que "as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente". Também foi incluído artigo específico para proteção de áreas verdes nas cidades, que determina que sejam mantidos pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas.

No capítulo que trata da agricultura familiar, foram reunidas regras que abrangem temas como supressão de vegetação para atividades de baixo impacto ambiental, procedimento simplificado para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal.

Jorge Viana também reformulou capítulo que trata dos incentivos econômicos para preservação e recuperação de áreas florestadas, incorporando, entre outras possibilidades, o pagamento por serviços ambientais. Entre tais serviços estão, além da conservação dos recursos hídricos e dos solos, o sequestro de carbono, a conservação da beleza cênica natural, a conservação da biodiversidade e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.

A votação do projeto do novo Código Florestal estava marcado para acontecer nesta terça-feira (22/11), mas um pedido de vista, acertado entre os senadores, adiou a votação para quarta-feira (23/11). Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário. Como modifica o texto aprovado pela Câmara, a matéria terá que ser votada novamente pelos deputados após apreciação do Senado.

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