JBS reverte suspensão de atividades da unidade de Ana Rech no TRT-RS

O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul. O magistrado atendeu a pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na sexta-feira passada pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho do município serrano.

A liminar do primeiro grau havia determinado a suspensão das operações do frigorífico por 14 dias, acatando pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.

Para o desembargador Villarinho, a medida aplicada pela primeira instância foi excessiva. Segundo ele, é preciso analisar com maior profundidade técnica as condições de trabalho da unidade, inclusive porque a empresa argumenta ter adotado procedimentos preventivos ao coronavírus.

O magistrado também citou dispositivos da portaria nº 283 da Secretaria Estadual da Saúde e de uma orientação conjunta nacional voltada para frigoríficos, editada pelos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura. Segundo o desembargador, as normas preveem o afastamento apenas de trabalhadores sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19. Para os demais empregados, destacou Roger, devem ser adotadas outras medidas preventivas, que não se confundem com o fechamento da unidade produtiva.

Ele ainda suspendeu a ordem que obrigava a JBS a adequar a unidade Ana Rech à integralidade das medidas requeridas pelo MPT, sob pena de multa. A empresa teria 10 dias, a contar da ciência do laudo pericial, para adotar os procedimentos ainda não atendidos.

De acordo com o desembargador, é preciso igualmente considerar e analisar os argumentos apresentados pela empresa sobre as medidas já adotadas.

Apesar do fim da suspensão das atividades, outras determinações de primeiro grau estão mantidas, inclusive porque não foram contestados pela JBS no mandado de segurança.

Fonte: Jornal do Comércio

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