Investigação sobre aportes do BNDES na JBS é ampliada

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem investigar separadamente algumas aquisições feitas pela JBS com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tribunal quer saber onde foi investida uma parte significativa do dinheiro injetado no grupo – que é a maior empresa global do setor de carnes – pela instituição financeira.

Por unanimidade, o plenário decidiu abrir três processos apartados. Os ministros ainda determinaram que o banco de fomento crie políticas mais claras de desinvestimento em ativos de renda variável. Somente na JBS, foram aportados mais de R$ 8 bilhões, e a fatia do BNDES no capital da empresa chegou a 34%. Atualmente, a participação da BNDESPar, braço de participações da instituição, no capital da empresa é de 23,89%.

Entre as auditorias criadas pelo TCU, a primeira vai investigar o aporte do BNDES, por meio de participação acionária, na operação pela qual a JBS adquiriu, em 2007, a empresa americana Swift Foods. O TCU alega que o banco não comprovou a aplicação integral dos R$ 1,13 bilhão injetados na operação de aquisição.

Outra suspeita paira sobre a rapidez com que o aporte do BNDES foi aprovado. Segundo o relator do processo no TCU, Augusto Sherman, o negócio saiu em 82 dias, prazo bem inferior à média para esse tipo de operação, que é de 210 dias.

O segundo processo vai analisar a compra de outra companhia dos Estados Unidos, a Smithfield Beef Group, e a tentativa de aquisição da também americana National Beef. As transações, feitas em 2008, também foram turbinadas por injeção de recursos do BNDES no capital da JBS.

O negócio com a National Beef foi barrado pelo governo americano, que alegou que a operação levaria a uma concentração do mercado. O TCU questiona o fato de os R$ 614 milhões injetados pelo BNDES para a operação terem sido mantidos no cofre da JBS. No caso da Smithfield, também não foi comprovada, segundo o TCU, a aplicação integral do dinheiro aportado.

O tribunal de contas vai investigar ainda a aquisição, pelo banco, de debêntures do grupo frigorífico. Com esses recursos, a JBS comprou, em 2009, o controle acionário da também americana Pilgrim’s Pride e da rival brasileira Bertin.

O ministro relator do TCU fez questão de salientar que os achados ainda são preliminares, mas que há indícios de danos e de tratamento privilegiado ao grupo JBS nas operações. Presente à sessão, o diretor do BNDES Julio Cesar Maciel disse que as transações foram "regulares, convenientes e oportunas".

A queda de braço entre o banco de fomento e o tribunal de contas já se arrasta há algum tempo. Desde o início do ano passado, o TCU tenta acesso à íntegra dos contratos com o frigorífico, mas diante da relutância do banco, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O BNDES argumentou que deixou de entregar ao TCU cinco itens protegidos pelo sigilo bancário: o saldo devedor das operações de crédito do JBS, a situação cadastral do grupo, a situação de adimplência, o rating de crédito e a estratégia de hedge do grupo. Em maio deste ano, o Supremo deu ganho de causa ao TCU.

Procurada ontem, a JBS informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciaria sobre o tema. (Colaborou Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)

Por Murillo Camarotto | De Brasília
Fonte : Valor

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