Intervenção no Sesc e Senac do Rio é mantida

José Cruz/Agência Brasil

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento do presidente do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro, Orlando Diniz. Com a decisão, o nomeado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gastão, segue no comando da instituição.

O processo foi decidido na chamada "fase de conhecimento", ou seja, antes da discussão de mérito. Nesse sentido, os ministros entenderam, por analogia, que não poderiam julgar os recursos apresentados por Diniz, por causa da súmula nº 375 do Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação diz que não cabe recurso extraordinário contra acórdão que concede medida liminar.

Com o entendimento da Turma de não julgar o tema, foi mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia afastado Orlando Diniz e considerada legítima a intervenção no Sesc e Senac do Rio. Como o TJ do Rio concedeu uma decisão provisória (tutela antecipada), o mérito do processo ainda será definido em julgamento pela primeira instância.

As entidades fluminenses sofreram intervenção do Sesc e Senac Nacional e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) após acusações de irregularidades na administração. Desde então estão sob a intervenção.

No processo, o Sesc fluminense defende que a instituição deve ser dirigida por seu vice-presidente eleito e não pelo interventor. O vice é o empresário Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente interino da Fecomércio-RJ desde fevereiro, quando o presidente anterior, Orlando Diniz, foi preso.

No STJ (processos nº 708603 e n 557089), as entidades fluminenses pediram a declaração de nulidade dos dispositivos do regimento interno que permitem a intervenção. Em tutela antecipada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a intervenção.

O julgamento do recurso começou na terça-feira, mas por um erro na pauta dos processos foi reiniciado ontem.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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