Intervenção no Rio liquida de vez a reforma da Previdência

Com a intervenção na segurança pública do Estado do Rio, o governo "enterrou" a proposta de reforma da Previdência. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a tramitação da proposta de emenda constitucional está suspensa porque não há como manter a discussão das mudanças. "O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo a sua prioridade", disse Marun.

Conforme o artigo 60 da Constituição, não pode haver mudanças constitucionais, como a da Previdência, quando está em vigor um decreto de intervenção federal. Assim, o governo teria de escolher entre tocar a reforma ou intervir na segurança do Rio. Escolheu a segunda opção.

Para votar as alterações nas regras da aposentadoria em fevereiro, seria necessário suspender e depois reeditar o decreto de intervenção no Rio. Segundo Marun, "o governo não tem segurança jurídica" para adotar essa medida, que poderia ser interpretada como uma burla à Constituição.

A frustração da reforma da Previdência não deve ter impacto no mercado financeiro. Ela já não estava mais no cenário mesmo antes da intervenção militar no Estado do Rio. Segundo analistas, a impopularidade do governo federal em seu último ano, aliada à eleição presidencial, já liquidavam qualquer chance de aprovação da reforma no Congresso.

Desde o fim do ano passado, segundo a economista Ana Carla Abrão, a reforma da Previdência estava desidratada e corria ainda o risco de ser alterada para pior no item que trata da aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. "A reforma será pauta prioritária de quem assumir a Presidência em 1º de janeiro", disse.

Para a economista Alessandra Ribeiro, a mudança na Previdencia já não estava considerada nos preços dos ativos. Ela afirma que o mercado acredita na maior probabilidade de vitória de um candidato de centro-direita, o que indica que a agenda de reformas terá continuidade no próximo ano.

Por Cristiane Bonfanti, Arícia Martins, Estevão Taiar e Marta Watanabe | De Brasilia

Fonte : Valor

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