Integrado terá renda mínima, prevê PL

Fonte: Correio do Povo

Projeto de lei está na CCJ do Senado e deve ser votado ainda neste mês

 Projeto prevê multa por atraso no pagamento<br /><b>Crédito: </b>  TAMARA BISCHOF / ESPECIAL / CP

Projeto prevê multa por atraso no pagamento
Crédito: TAMARA BISCHOF / ESPECIAL / CP

A proposta que regulamenta regras de integração rural no país, em tramitação no Senado, deve garantir remuneração mínima ao produtor. O relator do Projeto de Lei 330/2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Acir Gurgacz, afirma que o pleito do campo será incluído em seu relatório, previsto para ser votado até o fim deste mês. De autoria da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, o PL inicial estabelece obrigatoriedades ao integrador como multa em caso de atraso no pagamento e aviso prévio em caso de desligamento.
O parecer prévio foi apresentado, neste mês, em audiência pública, e passa por ajustes. O texto também prevê instrumentos de garantia de negociação. E diz que a renda mínima deve assegurar pagamento ao integrado, mesmo na entressafra ou em caso de intempéries. O presidente da Acsurs, Valdecir Folador, prega como fundamental a inclusão dos contratos entre produtores e cooperativas na lei. "A legislação é fundamental para proteger integrados de suínos, aves e fumo." No entanto, segundo o presidente da Ocergs, Vergilio Perius, as cooperativas não se enquadram. "O sócio é o dono da cooperativa e não um mero fornecedor de matéria-prima", frisou.
Após passar pela CCJ, o texto segue sob a relatoria de Gurgacz na Comissão de Agricultura e, então, seguirá para a Câmara. Dentre os deputados também tramitam dois textos sobre o tema: o PL 8023/2010 e o PL 4378/1999

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